A Câmara dos Deputados aprovou na noite de segunda-feira regime de urgência para o projeto de lei que estabelece limites para a taxa de juros cobrada no cartão de crédito, o que significa que a matéria não precisará passar pelas comissões da Casa e deverá ser votada nas próximas sessões em plenário.
De autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA) e relatado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o projeto prevê prazo de 90 dias para o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixar limites aos juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado, segundo a Agência Câmara de Notícias.
O CMN é composto pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; e pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
Caso os limites de juros não sejam fixados dentro deste prazo, a o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior ao valor original da dívida.
Alencar Santana incluiu na proposta todo o texto da medida provisória que cria o programa Desenrola, que visa facilitar a negociação de dívidas de até R$ 5 mil.
O crédito rotativo é oferecido quando o consumidor não paga o valor total da fatura do cartão de crédito até o vencimento. Então, aquele valor excedente que não foi pago é colocado para a fatura do mês seguinte, acrescido de juros, e somado ao valor que já estava previsto para aquela parcela.
No mês seguinte à opção do crédito rotativo, as instituições financeiras têm que apresentar outra linha de empréstimo com melhores condições para incentivar quitar a dívida e evitar o super endividamento. O parcelamento do valor usado do rotativo é uma das opções geralmente disponibilizadas.
O assunto assim ganha mais uma camada após meses de discussão sobre o tema entre diversos setores do mercado.
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Em relatório, a Guide Investimentos apontou que a notícia é negativa para os bancos, setor com maior exposição a modalidade de cartão de crédito rotativo e os com maiores juros na categoria os mais afetados.
“Resumidamente, hoje a taxa média anual de juros na modalidade é de aproximadamente 440%, ou seja, o limite de 100% poderá reduzir drasticamente a oferta de crédito no cartão pelo setor caso de fato seja aprovada. Com isso, acreditamos que dificilmente a medida não sofrerá alterações, nem que sejam contrapartidas na modelagem do cartão de crédito parcelado ou incentivos/exceções para públicos de maior risco”, aponta a casa.
Isso levando em conta que hoje aproximadamente 40% do consumo no país é realizado via cartões de crédito, algo que seria bem impactado caso os bancos tenham este limite de 100% nos juros médios anuais.
Os mais impactados, segundo a Guide, seriam os públicos de maior risco de crédito, uma vez que a relação risco x retorno na visão bancária ao liberar limite para este segmento poderia inviabilizar novas operações e reduzir as réguas já existentes.
Em relação aos bancos mais afetados, veem Nubank (ROXO34), Santander (SANB11) e Bradesco (BBDC4) como os principais entre os grandes, principalmente pela maior representatividade do cartão de crédito rotativo dentro da sua operação, além de uma fatia maior de segmentos de maior risco de crédito, em que naturalmente incidem as maiores taxas.
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Já os menos afetados, na visão dos analistas, são Banco do Brasil (BBAS3), em que o cartão de crédito rotativo é menos representativo dentro do balanço total, e o Banco ABC (ABCB4), que não atua na linha de crédito, sendo um banco voltado para empresas de maior porte.
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Em um relatório quando as discussões sobre o tema se iniciaram, o Morgan Stanley apontou as consequências do limite das taxas de juros rotativos nos cartões de crédito para alguns setores.
Os analistas do banco destacaram os riscos para as parcelas sem juros, os chamados “parcelados”, pois os bancos precisariam de alguma forma compensar o impacto negativo dos limites de taxas.
Uma solução incluiria a redução dos juros rotativos, mas também a redução do prazo das parcelas. “Dito isto, é altamente improvável que os bancos tentem eliminar totalmente os parcelados, dadas as muitas complexidades que rodeiam esta questão, mas pelo menos poderão tentar reduzir o número de prestações,…
Read More: Como o projeto que limita os juros do rotativo do cartão pode afetar as empresas