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Comissão aprova projeto que obriga a ampliação de atendimento presencial a idosos e analfabetos. O repórter Luiz Claudio Canuto nos conta como a medida pode funcionar.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto (PL 1889/23) que obriga estabelecimentos públicos e privados a converter para presencial 10% dos serviços que seriam feitos à distância, destinando esse atendimento a idosos e analfabetos.
A proposta é do deputado Helio Lopes (PL-RJ), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), que afirma que a medida favorece idosos que não sabem ler e escrever e têm dificuldade em usar tecnologias de informática.
Sargento Portugal: É uma forma de inclusão, que parece que, por mais que pareça que isso funcione, na prática não vem. Então a legislação vem pra ajudar a cumprir isso num projeto de inclusão. Cria-se uma imagem de que todo mundo está conectado. E não tá conectado. A tecnologia de serviço não está para todos e esse projeto traz a responsabilidade e obrigação de realmente ter uma inclusão. Mais de 10 milhões de brasileiros com mais de 15 anos de idade são analfabetos no nosso país. Então a gente tem como parlamentar, a gente tem que ter a responsabilidade de incluir as pessoas.
Para ele, o analfabetismo traz como consequência a exclusão social e comunicacional do idoso, o que provoca o aumento do preconceito.
O texto aprovado prevê a realização do atendimento em horários previamente designados pela empresa ou instituição, para evitar filas e tempo de espera para os idosos. Os estabelecimentos deverão colocar em local visível a informação sobre o horário de atendimento de idosos e analfabetos, indicando o cumprimento do percentual mínimo previsto.
O texto proíbe, nesse atendimento aos dois públicos específicos, o uso de sistemas automatizados que impeçam ou dificultem a compreensão e utilização, como filas eletrônicas ou senhas em aplicativos e prevê multa de R$ 1 mil a R$ 2 mil em caso de descumprimento.
A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário da Câmara. Ela ainda vai ser analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.
Política
Josenildo (PDT-AP) destaca que o presidente Lula aprovou parecer da Advocacia-Geral da União que fixa pena de demissão para casos de assédio sexual ocorridos na esfera da Administração Pública Federal.
Josenildo classifica a medida como um avanço e uma prova do compromisso do atual governo com a vida, a segurança e os direitos da mulher.
Luiz Lima (PL-RJ) avalia que a palavra golpe é utilizada, no atual contexto político, de forma errada. Na opinião do deputado, a manifestação que ocupou prédios públicos, em janeiro, não se classifica como tentativa de golpe porque não havia o uso de armas de fogo.
Por outro lado, Luiz Lima considera golpe as recentes medidas econômicas do governo Lula, como a cobrança sindical obrigatória, o fechamento de empresas e o reajuste de salários para políticos.
General Girão (PL-RN) lamenta que, após cinco anos, ainda não se tenha descoberto quem foi o mandante da tentativa de assassinato do então candidato à presidência da República, Jair Bolsonaro.
General Girão acusa ainda o governo Lula de provocar o fechamento massivo de empresas no País. O parlamentar cita dados da empresa Contabilizei, que apontam que mais de 427 mil empresas encerraram suas atividades nos primeiros seis meses deste ano.
Economia
Joseildo Ramos (PT-BA) celebra a expectativa de…
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