As sonhadas viagens de férias se tornaram dor de cabeça para clientes da 123milhas, depois que a empresa suspendeu passagens vendidas, entrou em recuperação judicial e viu seus sócios obrigados a prestar esclarecimentos a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados, além de terem valores milionários bloqueados.
“O principal ponto do caso foi a venda indiscriminada e provavelmente sem a devida programação específica de atendimentos aos consumidores finais, até mesmo podemos supor uma ausência de previsão de variação de custos que a 123milhas viesse a ter”, afirma Fernanda Alves de Oliveira, advogada especialista em processo civil. “Destaca-se também a responsabilidade dos sócios pela gestão temerária dos negócios”, completa.
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Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que os clientes, que agora se tornaram credores da empresa, têm chance de recuperar o montante investido, mas precisam estar atentos ao processo e ingressar na recuperação judicial para que consigam recuperar os valores pagos à companhia.
A empresa entrou com o processo de recuperação judicial no fim de agosto. O pedido foi deferido pela juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. Conforme a decisão, a empresa teria 60 dias para apresentar o plano de recuperação judicial completo, que contemplaria a forma de pagamento aos clientes também.
“A recuperação judicial serve, basicamente, para que consumidores prejudicados consigam recuperar ao menos em parte os prejuízos que sofreram, como forma de organizar todas as dívidas da empresa e proporcionar um reparo, ao menos parcial, para todos aqueles que foram lesados pela conduta irresponsável da empresa”, explica Pedro Henrique Costa, advogado e mestre de Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).
A relação de credores da 123milhas ultrapassa 700 mil pessoas em um cálculo inicial, dos quais a maioria é consumidor, ainda segundo a decisão.
Dessa forma, a magistrada admitiu a intervenção de todos os órgãos colaboradores que possam informar, mediar, apresentar propostas e fiscalizar as etapas processuais no processamento da recuperação judicial da 123milhas. As dívidas somam R$ 2,3 bilhões.
Em setembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu provisoriamente a recuperação judicial do grupo, atendendo a um pedido do Banco do Brasil. No entanto, manteve o período de blindagem de 180 dias, em que ficam suspensas as ações ordinárias e execuções contra a sociedade devedora.
Já em outubro, a Justiça também aceitou o pedido da Maxmilhas, que faz parte da holding, e incluiu a empresa no processo.
De acordo com a advogada Lenara Moreira, para cobrar qualquer valor pendente da companhia de viagens, o consumidor deve estar indicado no quadro de credores da 123milhas.
“Quem possui algum tipo de crédito ou valores a serem ressarcidos, é importante que ingresse e se habilite o mais rápido possível na recuperação judicial”, disse.
O advogado Pedro Henrique Costa explica que caso o consumidor tenha valores a receber da empresa, será necessário se habilitar no processo de recuperação judicial, mediante contratação de um advogado, que irá verificar se o crédito do consumidor já foi listado no processo ou se será necessário entrar em contato com o administrador judicial ou mesmo ingressar com um processo autônomo para que seu crédito conste no processo. O especialista alerta, no entanto, que nem sempre é possível recuperar o montante em sua integridade.
“É necessário ter em mente que, em processos de recuperação judicial, os créditos são recebidos com descontos, muitas vezes acima de 50% do valor originário da dívida, e parcelado, de forma que será necessário esperar a aprovação do plano de recuperação para…
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