A causa do aquecimento global já é bem conhecida. A emissão de gases de efeito estufa (GEE), entre eles o dióxido de carbono (CO2), tem acelerado o aquecimento do planeta como nunca antes visto na história. As fontes dessas emissões são variadas, mas envolvem a industrialização: no Brasil, a agricultura, o desmatamento e o setor de transportes foram os três principais emissores de CO2, de acordo com dados do Our World in Data.
Emissões de gases de efeito estufa por setor (Brasil, 2019)
Para mobilizar os países a reduzir a emissão de GEE em suas respectivas indústrias, estabeleceu-se um mercado de crédito de carbono. Criado pelo Protocolo de Quioto, em 1997, o mecanismo “concede” uma licença de carbono a cada tonelada de CO2 (ou equivalentes) reduzida.
Nesse sistema, países que têm reduzido a emissão anual ganham créditos e podem vendê-los a outras nações que não têm logrado atingir as metas. Outra parte do mercado também gira em torno de troca de tecnologia para que os excedentes reduzam as emissões, já que os países signatários do Protocolo de Paris (vigente) devem garantir que as metas sejam atingidas.
“Foi justamente essa perspectiva econômica que fez o debate da redução de gases de efeito estufa ganhar seriedade”, reforça o pós-doutor em Economia do Clima e do Meio Ambiente Luan Santos, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador do grupo Finanças e Investimentos Sustentáveis (Gfis). “Porque as empresas não querem saber de algo se isso não é monetizado, se isso não gera um número. No mercado, as coisas precisam ser tangibilizadas de alguma maneira.”
“Aquilo que não tem preço na sociedade capitalista é alvo de ataque.”
Luan Santos, pós-doutor em Economia do Clima e do Meio Ambiente
Existem várias corretoras de mercado de carbono, como a European Climate Exchange, a Carbon Trade Exchange (sediada na Inglaterra) e a Toucan Protocol (Alemanha). Todas funcionam como bolsas de valores, logo há um preço único que pode ficar tanto valorizado, quanto desvalorizado — a depender da oferta e da procura.
Fora do mercado regulado, existe também o mercado voluntário. Nele, os créditos são adquiridos por projetos de redução de emissão, por meio do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Geralmente, são projetos de relação bilateral entre empresas, aprovados no Brasil pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima.
O mercado voluntário é o mais encaminhado no Brasil. O País foi o terceiro do mundo com mais MDLs desenvolvidos, atrás apenas da China e da Índia. “Vários estudos mostram o potencial do Brasil como um dos maiores players internacionais para oferta de crédito de carbono no mundo”, destaca Luan.
Por outro lado, apesar da forte presença brasileira no cenário voluntário, o mercado regulado nacional ainda está engatinhando.
PL 412/2022 e o mercado de carbono regulado no Brasil
No começo de outubro, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 412/2022, responsável por regulamentar o mercado de carbono no Brasil. Ou seja, a partir dele o Brasil teria um mercado regulado — assim como a Inglaterra e os Estados Unidos, por exemplo —, para além do mercado voluntário.
Com o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), o Brasil poderia precificar as próprias metas de redução de emissão de CO2, o que é inviável pelo voluntário. Estariam sujeitas ao SBCE empresas e pessoas físicas que emitirem acima de 10 mil toneladas de gás carbônico equivalente (tCO2e) por ano. Esses operadores devem monitorar e informar suas emissões e remoções anuais de GEE. Quem emitir mais de 25 mil tCO2e também deve comprovar o cumprimento de obrigações relacionadas à emissão de gases.
Segundo o professor Luan, a aprovação do PL reacendeu um importante debate sobre o mercado de carbono no País. “O setor privado estava aguardando os movimentos mais regulatórios. Ninguém vai querer fazer nenhum esforço enquanto não tiver um ambiente jurídico regulatório minimamente seguro”, comenta.
O PL não veio sem poréns. Por enquanto, a governança desse mercado regulado é indefinida, o que…
Read More: Onde está o Brasil no mercado de carbono? | Reportagens Especiais