Publicado: 27 Junho, 2023 – 00h22 | Última modificação: 27 Junho, 2023 – 09h13
Os últimos meses têm sido marcados pela intensificação da mobilização da CUT, centrais sindicais e movimentos populares, além de setores produtivos contra a alta taxa de juros, mantida pelo Banco Central, desde agosto de 2022 em 13,75%. É a maior taxa do mundo e traz inúmeros prejuízos à economia do país e, sobretudo, à população brasileira – os trabalhadores e trabalhadoras.
O governo federal, empresários, economistas progressistas, centrais sindicais e movimentos sociais são unânimes em afirmar que os juros altos travam o crescimento econômico, aumentam a dívida pública, impedem a geração de empregos e ainda provocam a desigualdade.
Um estudo internacional publicado em 2021, já mostrava que nos países em que os bancos centrais são independentes, ou seja, o Executivo não tem ingerência sobre as decisões da instituição, fica restringida indiretamente a política fiscal e acaba por enfraquecer a capacidade do governo de se envolver na redistribuição de renda. (veja abaixo).
Mas afinal, qual é o papel do Banco Central para o país. O que faz, e qual seu poder de atuação? Para responder essas e outras questões, o Portal CUT mostra, a seguir, quais são os principais pontos que todos os trabalhadores devem ter em mente sobre a instituição para entender de forma clara como a o BC vem tornando as nossas vidas financeiras mais difíceis.
O que é o Banco Central?
Criado em 1964, a instituição é uma autarquia de natureza especial, inicialmente comandada pelo Executivo Federal com o propósito de regular, por meio de uma política monetária, a economia brasileira.
Para que serve?
Entre as atribuições estão o controle da inflação, garantir a solidez do sistema financeiro, gerenciar a circulação da moeda nacional (em espécie) além de ser o banco dos bancos e o banco do governo.
Isso significa que o BC funciona como uma instituição onde os bancos mantêm contas com suas reservas, que são monitoras a fim de garantir que transações financeiras aconteçam, ou seja que assegurem que os demais bancos terão capital suficiente para arcar com seus compromissos.
É também o banco do governo, que também mantém no BC suas reservas nacionais e internacionais.
Outra responsabilidade do Banco Central, definida por lei, é fomentar o pleno emprego no Brasil.
Comitê de Política Monetária – Copom
O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do Banco Central, formado pelo seu Presidente (hoje, Roberto Campos Neto) e diretores, que define, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia – a Selic.
Uma vez definida a taxa Selic, o Banco Central atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.
A última reunião foi realizada nos dias 20 e 21 de junho, quando o Copom definiu manter a taxa de juros em 13,75% ao ano. A próxima reunião deverá ocorrer em agosto.
Autonomia – o que é a quem serve?
Em 2021 o ex-presidente Jari Bolsonaro (PL), sancionou a Lei Complementar 179 que deu autonomia ao Banco Central. Se antes a instituição era subordinada ao executivo, a partir da lei passou a ter autonomia para, por exemplo, como acontece hoje, manter taxas elevadas de juros como política monetária, tornando-se, portanto, parcial em seu posicionamento, já que penaliza a classe trabalhadora e favorece os rentistas (aqueles que ganham dinheiro com investimentos e não com produção) e o sistema financeiro (os bancos).
Em outras palavras, transfere recursos da população ao sistema financeiro, promovendo ainda mais desigualdade no país.
A autonomia, de acordo com a lei, dá poder ao BC que as metas da política monetária sejam estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (Copom), ligado ao próprio banco.
O presidente do Banco Central é escolhido pelo presidente da República e tem mandato de quatro anos. A figura que atualmente ocupa o cargo é o declarado apoiador de Bolsonaro, Roberto Campos Neto, que de acordo com o movimento sindical tem agido para boicotar o atual governo com a manutenção toda taxa básica de juros em patamares elevados.
De acordo com a lei, apenas o Senado tem o poder de avaliar a conduta do presidente do Banco Central. Desta forma, é o Senado que pode decidir a permanência dele no cargo.
Política monetária…
Read More: Banco Central: entenda o que é, o que faz e como impacta na vida de cada um de