A Shein assinou um contrato com os Correios e se tornou a primeira varejista internacional a aderir as novas regras do programa Remessa Conforme. A informação foi confirmada pelo jornal Valor.
Segundo pessoas que trabalham no governo, a Shein já formalizou a sua inscrição nos termos da portaria e protocolou o pedido de adesão junto à Receita Federal.
Essas fontes dizem que, caso toda a documentação esteja correta, a certificação da empresa deve sair “bem rápido”. Com isso, a Shein poderá ser também a primeira a atualizar seu site para cobrar ICMS para compras abaixo dos US$ 50.
A Shein já tinha se comprometido a aderir ao programa Remessa Conforme em comunicado anterior, sendo que o processo junto à Receita é o último passo para a varejista “se formalizar”.
Em nova manifestação, a empresa disse:
A Shein está totalmente comprometida com o novo plano de conformidade e continuará a trabalhar para fortelecer o setor de e-commerce no país e zelar pelos interesses dos consumidores brasileiros.
Cabe destacar que o programa Remessa Conforme prevê a isenção de impostos federais para compras abaixo de US$ 50, mas a cobrança de ICMS será feita no ato da compra, independente do valor do produto. A promessa é de que a entrega será muito mais ágil dentro dessa modalidade.
Já aquelas empresas que não aderirem à plataforma do governo ficam sujeitas à regra antiga, sendo que a Receita deve ampliar a fiscalização para a cobrança de impostos.
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