loja da shein
Gladyston Rodrigues/EM/DA. Press
A Shein anunciou que ir pagar para os clientes a alquota de 17% do ICMS que recai sobre as compras importadas de at US$ 50 (cerca de R$ 250).
A novidade est em vigor no site da plataforma, que tambm j est funcionando dentro dos requisitos do Remessa Conforme. Com as mudanas impostas pelo programa, os consumidores podero visualizar os valores do produto e do ICMS subsidiado pela empresa antes de fazer o pagamento.
Na ltima quinta-feira (14/9), a varejista de moda da China foi autorizada pelo governo Lula (PT) a entrar no programa Remessa Conforme.
O programa retira a cobrana do imposto de importao para mercadorias abaixo de US$ 50, sendo cobrado apenas o ICMS das empresas participantes do Remessa Conforme. Compras acima dessa faixa seguem sendo tributadas com o imposto federal, de 60%, alm do tributo estadual, de 17%.
Com a medida anunciada pela empresa, consumidores da Shein no pagaro impostos ao comprar produtos abaixo de US$ 50. A companhia no informou at quando o subsdio ir durar.
“A Shein realizou adequaes na plataforma, tanto no aplicativo, quanto no site. Para os consumidores que realizam compras pelo site, as mudanas acontecem automaticamente. Para aqueles que preferem utilizar o app, recomendvel a atualizao do app”, afirmou a companhia em nota.
A plataforma disse que a verso atualizada dos aplicativos para dispositivos Android e iOS estar disponvel ao longo do dia.
O QUE O REMESSA CONFORME?
um programa do governo federal que visa dar mais agilidade s transaes de comrcio exterior, garantindo o cumprimento da legislao aduaneira. Com isso, a expectativa do governo e da Receita Federal que as compras feitas pelos brasileiros sejam analisadas e liberadas mais rapidamente.
At o momento, trs empresas fazem parte do programa: Sinerlog, AliExpress (do grupo Alibaba) e Shein. Shopee, Mercado Livre e Amazon pediram para participar do Remessa na ltima semana.
Para serem certificadas pelo programa, as empresas devero atender s regras definidas pelo governo. Quem no aderir no sofrer restries em sua atuao. A adeso voluntria e no se limita s varejistas virtuais. Companhias brasileiras que importam produtos tambm podem se inscrever. A certificao no programa durar trs anos e precisar ser renovada aps esse perodo.
Para aderirem ao Remessa, as plataformas precisaro ter contrato com os Correios ou empresas de entrega, manter poltica de admisso e de monitoramento dos vendedores cadastrados na empresa e se comprometer com a conformidade tributria e o combate ao contrabando.
O QUE MUDA PARA O CONSUMIDOR?
Como era?
Antes do Remessa Conforme, algumas empresas de comrcio virtual driblavam a lei para conseguir a iseno de US$ 50 nas compras online, benefcio existente apenas para transaes entre pessoas fsicas.
Segundo especialistas consultados pela reportagem, algumas plataformas enviavam produtos por meio de pessoas fsicas para se beneficiarem dessa iseno. Esse mecanismo barateava as mercadorias. “Empresas que estavam se utilizando de um esquema de utilizao de pessoa fsica vo ter que mudar sua atuao”, diz Silvio Laban, professor do Insper.
Como fica?
Empresas que aderirem ao Remessa Conforme se beneficiaro da iseno no tributo de importao para toda compra abaixo de US$ 50. Porm, qualquer remessa ter a alquota fixa de 17% de ICMS, imposto estadual.
O consumidor poder ver na pgina do produto o valor de cada encargo referente compra. As plataformas do Remessa devero descrever de forma clara:
- Valor da mercadoria
- Valor do frete internacional e do seguro (exceto se ambos estiverem embutidos no preo do produto, sendo que essa informao precisa estar clara para o consumidor)
- Valor da tarifa postal e demais despesas (quando houver)
- Valor referente ao Imposto de Importao (apenas em compras acima de US$ 50), cuja alquota de 60%
- Valor do ICMS, com alquota de 17%
- A soma que ser paga pelo consumidor.
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