A plataforma chinesa AliExpress anunciou que a venda de produtos dentro do programa Remessa Conforme começará em 15 de outubro. A partir dessa data, remessas internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250) não terão a cobrança do imposto de importação.
O programa Remessa Conforme, uma iniciativa da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, entrou em vigor em 1º de agosto, mas o lançamento comercial por várias plataformas estava pendente. Até o momento, apenas a Shein havia começado a vender produtos dentro do programa.
Ao todo, cinco plataformas foram autorizadas a aderir ao programa: Sinerlog, AliExpress, Shein, Shopee e Mercado Livre. A Amazon também solicitou a adesão e está aguardando aprovação da Receita.
O programa Remessa Conforme tem como objetivo simplificar e agilizar as transações de comércio exterior, garantindo o cumprimento da legislação aduaneira. As empresas que aderirem ao programa devem atender a regras específicas, como ter contratos com empresas de entrega, manter políticas de admissão e monitoramento de vendedores, e cumprir as obrigações tributárias e combater o contrabando.
O lançamento comercial da AliExpress no programa Remessa Conforme é uma resposta ao compromisso de oferecer a melhor experiência para os consumidores brasileiros, permitindo que os clientes paguem os impostos aplicáveis no momento da compra e desfrutem de descontos extras, além de maior previsibilidade e segurança na entrega.
A expectativa é que a adesão de mais plataformas ao programa Remessa Conforme facilite o processo de compra de produtos internacionais por consumidores brasileiros, tornando-o mais eficiente e transparente.
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