Durante audiência pública realizada esta manhã no plenário da Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado Marcos Vieira, presidente da Comissão de Finanças e Tributação, o governo Jorginho Mello apresentou a proposta de reforma do sistema previdenciário que vai ser encaminhada ao parlamento na próxima semana.
O projeto foi exposto pelo presidente do Iprev, Vânio Boeing, e prevê redução da alíquota de 14%, incidente sobre os proventos de aposentados e pensionistas, de forma gradativa, a partir de janeiro de 2024. Começaria isentando os que ganham um salário mínimo até isenção total em 2026 para quem recebe até três salários mínimos.
O sistema teria redução de receita de 124 milhões de reais em 2024, 226 milhões em 2025 e 283 milhões em 2026.
Boeing confirmou oficialmente que o déficit do sistema previdenciário estadual atingirá 6 bilhões de reais este ano.
Advertiu que “o atual sistema é insistentável” e que “há risco real de colapso a médio e longo prazo”.
Motivo: há um servidor ativo contribuindo para a receita contra 4 a 5 inativos. Em passado recente, o sistema era superavitário, pois contava com 4 ativos para 1 aposentado.
Revoga Já
Durante a audiência, sete líderes sindicais usaram a tribuna da Alesc durante 30 minutos. Todos com a mesma tônica: “revoga já” os 14% incidentes sobre vencimentos de aposentados e pensionistas.
Faixas e cartazes foram colocados no plenário pedindo a imediata revogação dos 14%. Deputados da oposição seguiram na mesma linha, enfatizando a injustiça contra os aposentados e os que percebem os mais baixos salários.
Alguns dirigentes apelaram aos deputados para que não aprovem a proposta governamental, lembrando os compromissos de campanha do governador Jorginho Mello. E ameaçaram pressionar tanto o governador como os parlamentares.
O deputado Fabiano da Luz(PT), autor de projeto que revoga os 14% e fixa novas faixas, com isenção para quem ganha menos de R$ 7.000,00, falou da decisão do legislativo em 2021, criando a alíquota injusta sobre os menores proventos.
Lembrou que o projeto do governador Moisés teve apenas 9 votos contrários no plenário da Alesc.
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