Somente quem tem certificado ouro ou prata – e os dados atualizados – consegue fazer a renegociação de dívidas na plataforma digital do Desenrola, que foi colocado no ar nesta segunda-feira (9). Quem está em nível bronze precisa atualizar os dados e, assim, subir para uma das etapas. (Veja abaixo como acessar os selos)
O Ministério da Fazenda explica que essa medida é uma precaução para garantir a segurança do cidadão. A atualização deve ser feita na plataforma Gov.br.
A nova etapa do Desenrola, que entrou em vigor nesta segunda, inclui pessoas (CPFs) com renda de até dois salários mínimos ou aqueles que estão registrados no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuam dívidas de até R$ 5 mil.
O programa Desenrola pode beneficiar 32 milhões de pessoas (CPFs). De acordo como o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, 13% delas ainda não estão cadastradas no Gov.br, ou seja, mais de 4,5 milhões de pessoas.
Ele pontuou ainda que 42% dos CPFs registrados já têm acesso Ouro ou Prata, que são os níveis necessários para participar das renegociações das dívidas. Os outros 14,5 milhões de pessoas (44%) têm acesso de grau “bronze”, e precisam fazer um “upgrade” para os níveis acima, ou seja, atualizar os dados e ter acesso as renegociações das dívidas nos próximos 20 dias.
Em números absolutos, isso representa:
- 9.506.829 (28,84%) contas ouro
- 4.305.746 (13,06%) contas prata
- 14.597.590 (44,28%) contas bronze
- 4.549.980 ( 13,80%) sem conta
Como ter conta Gov.br com selo prata ou ouro?
Os selos nas contas Gov.br dizem respeito aos níveis de segurança. Ou seja, quanto mais acessos aos serviços oferecidos pelo Gov.br, maior será o nível de segurança exigido pela plataforma. Afinal, alguns serviços sensíveis, que usam dados do usuário, precisam ter a garantia de que serão prestados ao próprio portador daqueles dados.
Todas as contas cadastradas exclusivamente com informações do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são consideradas de nível bronze. Também tem esse nível o cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
As contas nível prata precisam de validação por meio da biometria facial da carteira de motorista ou cadastro Sigepe (no caso de servidores públicos) ou dados bancários de um dos 11 bancos conveniados ao Portal Gov.br (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, BRB, Caixa Econômica Federal, Santander, Sicoob, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil).
Já as contas validadas com biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.
Para sair do nível bronze e elevar o nível de segurança do login, basta fazer as validações que conferem níveis superiores.
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