Confira neste artigo um resumo sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos – PNRH.
Olá, amigos.
Tudo bom? Espero que sim.
O Concurso Nacional Unificado (CNU) está cada vez mais próximo! Serão milhares de vagas, em diversos órgãos federais, com remunerações que podem ultrapassar R$ 22.000,00. O edital está para ser publicado até dia 20 de dezembro, com aplicação das provas entre fevereiro e março de 2024.
No artigo de hoje, abordaremos uma visão geral sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), tema que possivelmente será cobrado na área de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário.
Tendo em vista a relevância e abrangência do tema, é fundamental entender seus principais pontos para uma melhor organização dos estudos e compreensão completa da matéria.
Primeiramente, vejamos os tópicos que serão abordados:
- Lei das Águas
- Fundamentos da PNRH
- Objetivos da PNRH
- Diretrizes Gerais de Ação da PNRH
- Instrumentos da PNRH
Animados?
Vamos lá.
Lei das Águas – PNRH: Resumo CNU
A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) modernizou a gestão da água no Brasil, substituindo o Código de Águas de 1934 que centralizava as decisões no setor elétrico. A PNRH é descentralizada, abrange diversos setores, cria novos instrumentos de gestão, promove a participação social e busca garantir o uso sustentável e equitativo dos recursos hídricos.
Fundamentos da PNR: Resumo CNU
Os fundamentos que orientam a PNRH são os seguintes:
- A água é um bem público, e o governo é responsável por garantir que todos tenham acesso à água de qualidade.
- A água é um recurso escasso e valioso. É importante usá-la de forma responsável, para que todos tenham acesso a ela.
- Em casos de escassez, é importante garantir que as pessoas e os animais tenham acesso à água que precisam para sobreviver.
- A gestão dos recursos hídricos deve ser planejada de forma a garantir que a água seja usada para diversos fins, sem comprometer a sua disponibilidade para as gerações futuras.
- A bacia hidrográfica é a unidade territorial ideal para a gestão dos recursos hídricos, pois permite que as ações sejam planejadas e implementadas de forma a atender às necessidades específicas de cada região.
- A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e participativa. Isso significa que a responsabilidade pela gestão dos recursos hídricos deve ser compartilhada entre diferentes partes interessadas, incluindo o governo, os usuários da água e as comunidades locais.
Objetivos da PNRH: Resumo CNU
Os seus objetivos são:
- Assegurar a disponibilidade de água: garantir que todos tenham acesso à água potável, independentemente da geração a que pertençam.
- Utilizar os recursos hídricos de forma racional e integrada: usar a água de forma eficiente, sem desperdício, e considerando as necessidades de todos os usuários.
- Prevenir e defender contra eventos hidrológicos críticos: proteger as pessoas e os bens da natureza contra inundações, secas e outros eventos extremos.
- Promover a captação, preservação e aproveitamento de águas pluviais: aproveitar a água da chuva para uso doméstico, irrigação e outros fins.
Diretrizes Gerais de Ação da PNRH: Resumo CNU
As diretrizes gerais de ação da PNRH são orientações que ajudam a integrar a política aos sistemas e processos da administração pública brasileira.
Para que a política seja bem-sucedida, é importante que ela seja integrada aos processos e procedimentos da administração pública brasileira. Isso significa que a PNRH deve ser incorporada aos planos, programas e ações de governo, e que seus princípios devem ser aplicados na tomada de decisões sobre a gestão dos recursos hídricos.
A gestão dos recursos hídricos deve ser:
- Sistemática: deve considerar tanto a quantidade quanto a qualidade da água.
- Adaptada às diversidades regionais: deve considerar as características físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais de cada região.
- Integrado à gestão ambiental: deve ser parte integrante da gestão ambiental.
- Articulado com os demais setores da economia e da sociedade: deve considerar as necessidades dos diversos usuários da água.
- Articulado com a gestão do uso do solo: deve considerar o impacto do uso do solo na disponibilidade e na qualidade da água.
Instrumentos da PNRH
Para alcançar os objetivos e…
Read More: Política Nacional de Recursos Hídricos