Publicado em 23/11/2023, às 06h47 Joilson César / BNews Redação BNews
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (união), anunciou alterações envolvendo o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITIV), cobrado na transmissão onerosa de imóveis ou direitos reais entre pessoas vivas; no prazo para emissão do Habite-se; e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (22) e, de acordo com o prefeito, a nova medida prevê que o ITIV seja isento em leilões para revitalizar a área do centro histórico. Sobre o Habite-se, os investidores terão um prazo de seis meses após a emissão, para cessão gratuita ao primeiro comprador. Além disso, o gestor garantiu que o investidor terá mais 10 anos sem pagamento de IPTU.
Com leis de incentivos e estímulos fiscais para o novo “programa de incentitivo a incorporação imobiliária”, investidores terão o prazo de 30 de novembro a 30 de dezembro para “regularizar a situação”, através do Programa de Parcelamento Incentivado (PPVI).
O pacote anunciado pelo prefeito será submetido a apreciação na Câmara de Vereadores.
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