NOVA YORK – A ameaça de cobrança de impostos a itens de baixo valor nos Estados Unidos e no Brasil pode ser uma pedra no caminho da Shein, um dos maiores nomes da moda fashionista, na ambição de colocar os pés em Wall Street. A companhia acaba de entrar com um pedido confidencial para uma oferta pública inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) nos EUA que pode avaliá-la em US$ 90 bilhões, na maior abertura de capital esperada para 2024.
Enquanto isso, varejistas em diferentes países como EUA, Brasil e da Europa cobram regras mais duras para a taxação de produtos de baixo valor vendidos por plataformas estrangeiras. A justificativa é a mesma: o avanço da fashionista pelo mundo vendendo peças de US$ 5 pode ser o caminho para a mortalidade de negócios tradicionais e a destruição de empregos em seus respectivos países. No Brasil, toda a cadeia, incluindo a indústria e o varejo têxtil e de confecções, emprega 1,7 milhão de pessoas.
A Shein já ultrapassou nomes como Zara e H&M. Além dela, sites como o chinês Temu, de baixo custo nos moldes do Aliexpress, têm crescido em larga escala nos EUA.
Como resposta à pressão do setor, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu voltar a taxar produtos importados que custam menos de US$ 50 até o fim do ano. O movimento ocorre na esteira da criação de um novo programa pela Receita Federal, batizado de Remessa Conforme, e que estabelece uma nova forma de tributação de importação para empresas de comércio eletrônico cadastradas. Aquelas que aderiram deixaram de ser taxadas.
“Há uma expectativa do varejo de uma decisão ainda no início de dezembro para que possa impactar positivamente o evento mais importante do varejo nacional que são as vendas de fim de ano, de Natal”, diz o diretor executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), Edmundo Lima, em entrevista ao Estadão/Broadcast. “Seria um alento”, reforça.
Nesta terça-feira, o vice-presidente Geraldo Alckmin garantiu que o governo já tem uma solução de isonomia tributária pronta para ser aplicada. Está à espera somente do retorno do presidente Lula da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-28), que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
De acordo com Lima, da ABVTEX, três temas preocupam o setor varejista brasileiro com o avanço das plataformas estrangeiras de marketplaces: isonomia tributária, ilegalidades e fraudes, além de questões referentes à saúde e segurança do consumidor e do meio ambiente. “A tributária é a que mais dói no varejo brasileiro”, afirma.
De acordo com estudo do Bradesco BBI, para que varejistas locais, como Renner, igualem a concorrência com a Shein, seria necessário um imposto de importação de 60%. O cenário é considerado como “possível”, mas não “provável” pelo banco. “O atual ambiente de preços/impostos já incorpora o pior cenário para os varejistas locais. Quanto mais alto e mais cedo (for implementado um imposto), melhor para os estoques de vestuário”, dizem analistas do Bradesco BBI.
Nos EUA, o cerco também está se fechando. Tal como no Brasil, varejistas americanas fazem lobby por mudanças em uma antiga regra, conhecida como ‘de minimis’. Do latim, o termo é usado para se referir a algo pequeno demais para se preocupar. Em vigor há cerca de 100 anos, a política permite que encomendas de até US$ 800 (cerca de R$ 3.920) entrem no país sem taxação de imposto.
“O limite para remessas ‘de minimis’ foi aumentado em 2015 de US$ 200 para US$ 800, e empresas como Temu e Shein foram beneficiadas, pois suas remessas diretas não estão sujeitas a tarifas”, diz o Bank of America, em recente relatório a clientes.
O Congresso americano tem monitorado o assunto bem de perto, a exemplo do movimento que ocorre no Brasil. Um projeto de lei tentou excluir países como China e Rússia da regra ‘de minimis’ em junho último, mas a iniciativa não passou pelo crivo do Senado. Apesar de apoiá-la, o Conselho Nacional de Organizações Têxteis dos EUA, um dos grupos de lobby, defende uma medida mais eficaz.
“Acreditamos que o governo precisa usar sua autoridade executiva para tirar todos os envios de comércio eletrônico do tratamento ‘de minimis’”, disse a presidente do grupo de lobby, Kim Glas, em recente entrevista ao New York…
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