- O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano;
- Em determinados casos, o próprio inquilino pode solicitar ao locador o pagamento do IPTU 2024;
- O valor do IPTU 2024, varia conforme a legislação municipal, que estabelece alíquotas baseadas no valor venal do imóvel.
O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU 2024) é um tributo que pesa no bolso dos contribuintes no início de cada ano. O imposto é cobrado de todo proprietário de imóvel em perímetro urbano. Entretanto, uma parcela de devedores tem a chance de terceirizar essa despesa.
No geral, o IPTU 2024 é um imposto simples de lidar. Contudo, existe uma dúvida que atormenta algumas pessoas: trata-se do tributo incidente sobre um imóvel alugado. Nesta situação, de quem é a responsabilidade de efetuar o pagamento, do inquilino ou do locador?
Perante a Lei do Inquilinato, de número 8.245, de 1991, embora o IPTU 2024 seja cobrado do proprietário do imóvel, o mesmo pode redirecionar o pagamento a terceiros na hipótese desta propriedade estar alugada. A alternativa é regida por lei, desde que seja regulamentada pelo contrato de locação entre as partes.
Além disso, a cobrança também deve ser informada verbalmente. O pagamento terceirizado também abrange despesas além do próprio aluguel, como condomínio, gás, água e energia. Tais diretrizes valem para todo o território nacional.
Cabe destacar que, em determinados casos, o próprio inquilino pode solicitar ao locador o pagamento do IPTU 2024. Este cenário pode se aplicar quando o locatário não estiver seguro de que o proprietário pagará o tributo mesmo após o recolhimento do valor.
Se o locatário se recusar a pagar o IPTU 2024 mesmo com os termos de cobrança regidos em contrato, o locador fica autorizado a rescindir o contrato e pedir que o imóvel seja desocupado devido ao descumprimento do acordo. Lembrando que todos os termos devem ser debatidos no ato da contratação do aluguel e assinados em contrato.
Entenda o funcionamento do IPTU 2024
O IPTU é o imposto incidente sobre as propriedades construídas em perímetro urbano, ou seja, é cobrado anualmente de proprietários de casas, prédios ou estabelecimentos comerciais de uma cidade.
Tendo em vista que ele incide sobre cada propriedade, o contribuinte que tiver mais de um imóvel registrado em sua titularidade, deverá arcar com as despesas de todos eles. Se ele possuir cinco imóveis, será preciso pagar cinco IPTUs.
É importante destacar que, se a propriedade for urbana, mas ele possuir apenas o terreno sem construção, será pago o Imposto Territorial Urbano (ITU). Porém, se o terreno se encontrar fora do perímetro urbano, a taxa incidente é a do Imposto Territorial Rural (ITR). Ambos possuem uma base de cálculos e alíquotas distintas do IPTU.
Valor do IPTU 2024
O valor do IPTU 2024, varia conforme a legislação municipal, que estabelece alíquotas baseadas no valor venal do imóvel. Essas alíquotas, diferenciadas por tipo de propriedade, podem resultar em impostos mais elevados para casas em comparação com terrenos, por exemplo.
A legislação específica de cada cidade determina as taxas aplicáveis, impactando diretamente o montante do imposto a ser pago. O IPTU 2024 considera o valor venal, determinado pela prefeitura com base em uma avaliação que leva em conta a estrutura por metro quadrado construído.
Propriedades em ruas bem localizadas, com infraestrutura como iluminação e saneamento, podem ter avaliações mais elevadas. Isso influencia diretamente no cálculo do imposto a ser pago, criando uma relação entre a localização e as características da propriedade e o valor do IPTU.
O cálculo para chegar ao valor final do IPTU 2024 é construído da seguinte forma:
- Valor venal do imóvel x alíquota para sua categoria = valor do IPTU.
É possível consultar tanto o valor de avaliação do seu imóvel, como as alíquotas, por meio do site da prefeitura da sua cidade. Além disso, quem quiser contestar o valor venal da sua propriedade precisa apresentar um documento na prefeitura.
Como calcular o IPTU 2024?
O IPTU é uma taxa cobrada por cada município. Então, as alíquotas variam de lugar para lugar e podem seguir…
Read More: inquilino pode ser OBRIGADO a pagar a cobrança? Entenda