Leia a descrição de cada 1 dos 15 acordos e baixe a íntegra dos textos dos documentos assinados por Lula e Xi Jinping
O governo brasileiro anunciou nesta 6ª feira (14.abr.2023) a assinatura de 15 acordos com a China. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está no país asiático desde 4ª feira (12.abr). Passou por Xangai e Pequim. Eis a íntegra de todos os acordos firmados (403 KB) –leia a lista mais abaixo.
Entre os acordos anunciados estão alguns relacionados ao setor do agronegócio. Os governos dos 2 países terão um plano de trabalho para a cooperação na certificação eletrônica para produtos de origem animal. Haverá ainda um protocolo sobre requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres a ser exportada do Brasil para a China.
Ao discursar ao lado do primeiro-ministro da China, Li Qiang, nesta 6ª feira (14.abr), Lula falou na vontade de ampliar acordos em áreas como ciência e tecnologia e de desenvolver a indústria espacial com o país asiático. Os 2 países terão um protocolo sobre o desenvolvimento conjunto do satélite Cbers-6.
Também foi anunciado um plano de cooperação espacial 2023-2032 entre a Administração Espacial Nacional da China e a AEB (Agência Espacial Brasileira).
Diversos acordos são do setor de comunicação. Entre eles, um acordo de coprodução televisiva entre os 2 países e outro de cooperação entre a agência de notícias estatal chinesa Xinhua e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
Eis os acordos fechados:
1 – memorando de entendimento sobre o grupo de trabalho de facilitação de comércio entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil e o Ministério do Comércio da China. Leia a íntegra (55 KB).
2 – protocolo complementar sobre o desenvolvimento conjunto do satélite Cbers-6 entre o Brasil e o governo da China ao “acordo-quadro sobre cooperação em aplicações pacíficas de ciência e tecnologia do espaço exterior entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China”. Leia a íntegra (54 KB).
3 – memorando de entendimento sobre cooperação em pesquisa e inovação entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da China. Leia a íntegra (63 KB).
4 – memorando de entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China sobre cooperação em tecnologias da informação e comunicação. Leia a íntegra (71 KB).
5 – memorando de entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China para a promoção do investimento e cooperação industrial. Leia a íntegra (59 KB).
6 – memorando de entendimento sobre o fortalecimento da cooperação em investimentos na economia digital entre o Ministério do Comércio da China e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil. Leia a íntegra (61 KB).
7 – memorando de entendimento entre o Ministério da Fazenda do Brasil e o Ministério das Finanças da China. Leia a íntegra (56 KB).
8 – memorando de entendimento sobre cooperação em informação e comunicações entre o Ministério das Comunicações do Brasil, a Agência Nacional de Telecomunicações da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da China. Leia a íntegra (79 KB).
9 – acordo de coprodução televisiva entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República Popular da China. Leia a íntegra (105 KB).
10 – memorando de entendimento entre grupo de mídia da China e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República Federativa do Brasil. Leia a íntegra (55 KB).
11 – acordo de cooperação entre agência de notícias Xinhua e EBC (Empresa Brasil de Comunicação). Leia a íntegra (65 KB).
12 – memorando de entendimento entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China na cooperação para o desenvolvimento social e rural e combate à fome e à pobreza. Leia a íntegra (59 KB).
13 – plano de cooperação espacial 2023-2032 entre a Administração Espacial Nacional da China e a Agência Espacial Brasileira. Leia a íntegra (38 KB).
14 – plano de trabalho Brasil-China de cooperação na certificação eletrônica para produtos de origem animal. Leia a íntegra (51 KB).
15 – protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil e a Administração-geral de Aduanas da China sobre requisitos sanitários e de quarentena para proteína processada de animais terrestres a ser exportada do Brasil para o país asiático. Leia a íntegra (75 KB).
SETOR PRIVADO
Também foram anunciados acordos entre o setor público do Brasil e empresas e instituições chinesas. Entre eles, do governo do Ceará com a Huawei.
Eis a lista:
1 – o Ministério da Infraestrutura, a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e a Autoridade Portuária de Santos assinaram acordo com o Terminal Export COFCO para desenvolvimento do Projeto STS11 no Porto de Santos. A concessão é de 25 anos e a capacidade planejada do projeto é superior a 14 milhões de toneladas.
2 – o Ministério de Minas e Energia e a SPIC (State Power Investment Corporation) assinaram acordo para realizar estudos de viabilidade para construção e operação de pequenas usinas de energia solar, complementadas por miniturbinas eólicas, baterias e purificadores de água, em áreas remotas da floresta amazônica, com foco em comunidades isoladas.
3 – o governo do Ceará firmou 7 acordos:
- com a Mingyang Smart Energy Group para o investimento e implantação do centro de tecnologia e reparo de aerogeradores no Estado do Ceará;
- com o Grupo Internacional Powerchina para o investimento e implementação da central de energia renovável e hidrogênio verde no Estado;
- com a SPIC, para realização de estudos de viabilidade de projetos na produção de energia eólica, solar, hidrogênio azul e verde e combustíveis dentro do Complexo Industrial e Portuário do Pecém;
- com a Gansu Science & Technology Investment Group, para “incentivar o desenvolvimento comum de ambas as partes”;
- com a Envision Energy International Trading Limited para o investimento na produção de tecnologias voltadas à transição energética no Ceará;
- com a Boc International Holdings Limited para estudar em conjunto potenciais colaborações comerciais e financeiras com empresas cearenses e chinesas;
- com a Huawei do Brasil, para viabilização de cooperação tecnológica e realização de estudos de viabilidade para investimentos no Estado.
4 – a Apex-Brasil e a Venture Cup China formalizaram parceria para apoiar startups brasileiras a desenvolverem negócios na China, bem como organizar uma semana da inovação, que terá foco em soluções ligadas à economia verde e de baixo carbono, à sustentabilidade aplicada ao agronegócio e à digitalização.
5 – a Apex-Brasil e a Beijing Hycore Innovation assinaram instrumento de cooperação com o objetivo de apoiar startups brasileiras a estabelecer negócios com a China, no contexto da competição de empreendedorismo e evento global HICOOL 2023.
Ainda foram fechados acordos entre representantes do setor empresarial chinês e brasileiro –além de estatais do Brasil– em áreas como energias renováveis, indústria automotiva, agronegócio, linhas de crédito verde, tecnologia da informação, saúde e infraestrutura.
Eis a lista:
1 – Prumo Logística e SPIC vão realizar de estudos de avaliação da viabilidade financeira e técnica de projetos de energia renovável (eólica offshore, solar, hidrogênio azul e verde) no Porto do Açu, no Rio de Janeiro.
2 – a Seara anunciou a aquisição de 280 caminhões elétricos da JAC Motors. A compra será realizada pela No Carbon, empresa da JBS Novos Negócios, para distribuição local no Brasil. Cada veículo elétrico evita o lançamento anual de cerca de 30 toneladas de CO2.
3 – a Friboi estabeleceu parceria com a WHG para utilização da estrutura da empresa para distribuição dos produtos da Friboi na China.
4 – a JBS e o Banco da China firmaram parceria para concessão de crédito para exportação para a JBS, com prazo de até 4 anos.
5 – o Banco do Brasil e ICB (Cooperation Industrial and Commercial Bank of China) assinaram memorando de entendimento para cooperação no enfrentamento às mudanças climáticas, com metas de desenvolvimento sustentável e equidade social, investimento, financiamento, apoio técnico, entre outros.
6 – Furnas e State Grid vão desenvolver projeto de revitalização da transmissão DC da hidrelétrica de Itaipu, a maior usina hidrelétrica brasileira.
7 – os Correios e o Grupo Cainiao assinaram convênio para melhorar o tempo de entrega de ponta a ponta e a eficiência das atividades de entrega da empresa brasileira; projetar e desenvolver novos produtos de serviço logístico nacional e internacional; estabelecer e expandir a rede de instrumentos de coleta automática no Brasil, entre…
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