Lei de 2022 sobre cálculo previdenciário não retroage, diz juiz
A Lei 14.331/2022, que trouxe novamente o divisor mínimo (forma de cálculo de benefícios previdenciários), não tem efeito retroativo. Dessa ...
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Decisão sobre contribuição assistencial sindical gerou ruído de comunicação, diz Barroso
Entenda Novo presidente da Corte reforça que a contribuição é negociada, prevista em acordo coletivo e o empregado pode escolher ...
INSS é condenado a indenizar mulher que ficou sem benefício
A privação de renda de subsistência provoca angústia, dor e sofrimento e, portanto, quando injustificada é fato gerador de dano ...
CBIC debate impacto das mudanças da contribuição assistencial nos negócios
Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou válida a contribuição assistencial aos sindicatos a ser cobrada de empregados, ...
Imóvel alugado que não serve para subsistência pode ser penhorado
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel da sócia de uma microempresa locadora de ...
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