O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se caracteriza enquanto uma autarquia que pertence ao governo federal brasileiro e trabalha em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência, responsável por receber as contribuições mensais feitas pelos trabalhadores para que seja possível manter o Regime Geral da Previdência Social em funcionamento.
A Previdência Social, por sua vez, possui a responsabilidade de realizar os pagamentos dos benefícios do INSS para os segurados da autarquia. Os benefícios oferecidos são as aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão e ainda os benefícios que fazem parte do núcleo das Atividades Exclusivas de Estados.
Existem alguns erros bastante comuns entre os contribuintes do INSS na hora de solicitar a sua aposentadoria. Portanto, confira a seguir como evitar dores de cabeça quando for pedir o benefício!
Erros comuns que impedem que as pessoas se aposentem
Um grande número de benefícios solicitados pelos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no mês de junho foram negados, especialmente aqueles que são referentes a aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, pensão por morte e também o CPF (Benefício de Prestação Continuada) para os idosos, que não leva em consideração os que necessitam de perícia médica.
Os benefícios que precisam de exame pericial para que sejam aprovados, como é o caso da aposentadoria por incapacidade permanente e o auxílio por incapacidade temporária, contam com um percentual menor de respostas negativas, apesar de ainda ser elevado. A cada dez solicitações, quatro delas foram negadas em junho.
Entre os principais motivos que levam a autarquia do INSS a negar a solicitação dos segurados está a falta de documentação que seja capaz de comprovar o direito e o fato do segurado não ter obtido as condições mínimas para ter a acesso a renda previdenciária, além de alguns não conseguirem comprovar essas condições, o que acontece especialmente após a Reforma da Previdência de 2019.
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Quais são as regras de transição que dão acesso à aposentadoria do INSS?
De acordo com o informado pelo INSS, depois que ocorreu a reforma da Previdência, a maior parte dos pedidos é negada devido ao fato do segurado não ter atingido as condições mínimas para ter acesso ao benefício. Vale ressaltar ainda que a reforma que passou a valer em 2019 conta com cinco regras de transição, são elas:
- Por idade mínima;
- Por idade;
- Com pedágio de 50%;
- Com pedágio de 100%;
- Transição na aposentadoria por idade para mulheres.
Dessa forma, é de extrema importância que os segurados verifiquem os critérios para cada uma das regras de aposentadoria do INSS para que evitem cometer erros e ter maiores dores de cabeça. Ademais, outro impedimento de ter acesso a aposentadoria são as falhas do Cnis. É de extrema importância que o documento esteja em dia, com todas as contribuições, para que o INSS aprove a concessão do benefício.
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