O plenário do STF poderá anular atos de Alexandre de Moraes referentes ao inquérito das joias de Bolsonaro. A avaliação é do procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo ele, a questão deverá ser analisada pelos 11 ministros da Corte, embora ainda não haja data definida para que isso ocorra.
Em entrevista à coluna, Augusto Aras disse que a Procuradoria-Geral da República sustenta que Bolsonaro não deve ser julgado pelo Supremo, uma vez que não tem prerrogativa de foro por ter deixado a Presidência. Essa posição já foi externada nos autos pela vice-PGR, Lindôra Araújo.
Para Augusto Aras, as decisões de Alexandre de Moraes poderão ser invalidadas assim como foram as de Sergio Moro no âmbito da Operação Lava Jato. Veja, abaixo, o vídeo com a declaração do PGR.
“Compreendo que, seja com a atuação da colega Lindôra ou com seu substituto Humberto Jacques de Medeiros, essa posição é institucional, é manifestada. Em algum momento, eventual arguição de incompetência da Suprema Corte pela ausência de prerrogativa do foro será levada a julgamento pelo plenario do STF. E, então, o STF poderá decidir”, disse Aras.
“Se existe foro, os atos praticados podem ser, nesse aspecto específico, considerados válidos. Ou o Supremo pode dizer que não existe foro, que os atos, em tese, teriam sido praticados por um juiz incompetente. E, nesse aspecto, o Supremo também poderia invalidar todos os atos praticados. Como fez no caso da Lava Jato, onde o juiz Sergio Moro foi tido como impedido, suspeito e, com isso, houve a invalidade de todos os atos”, prosseguiu o PGR.
“A dura realidade é que, quando nós aceitamos, sem o registro formal, jurídico, processual, eventuais atos que possam ser questionados, nós precisamos dimensionar os resultados. Se a colega (Lindôra) já se manifestou pela ausência de prerrogativa de foro, logo pela incompetência do magistrado, é o plenário da Suprema Corte que irá decidir.
E ao decidir, terá a possibilidade de sanear eventuais vícios por ventura existentes, mas não creio que seja o momento adequado de se enfrentar um tema que passará pela avaliação da Suprema Corte Brasileira. Quem vai decidir é o plenário do STF”, pontuou Aras.
Veja, aqui, a íntegra da entrevista concedida pelo procurador-geral da República.
Read More: STF pode anular ato de Moraes sobre joias de Bolsonaro, diz PGR