Por meio do Grupo de Trabalho Interministerial do Ponto de Contato Nacional (GTI-PCN), coordenado pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi aprovado nesta quarta-feira (30/8) o Integrar, novo plano de trabalho do Grupo de Trabalho Interministerial do Ponto de Contato Nacional (GTI-PCN), da Camex. O novo Plano será disponibilizado nos próximos dias no Site PCN.
Trata-se de uma nova estratégia definida entre os integrantes do grupo do qual fazem parte diversos ministérios e órgãos públicos com o objetivo de alcançar um novo patamar de aperfeiçoamento das políticas brasileiras relacionadas à conduta empresarial responsável, (definida pela sigla “CER”), de modo a facilitar a inserção das empresas brasileiras em novos mercados e atrair investimentos cada vez mais qualificados e sustentáveis.
De acordo com a secretária-executiva da Camex, Marcela Carvalho, a necessidade de aprovar uma estratégia global a ser seguida surgiu da necessidade de fortalecer a atuação do governo e fomentar a governança das ações, iniciativas e políticas públicas relacionadas à conduta empresarial responsável – CER no Brasil, não só no âmbito governamental, mas também junto aos demais intervenientes, como o setor privado, os sindicatos, a academia, ONGs, e a sociedade civil como um todo. “Com o Integrar, pretende-se não apenas dar mais visibilidade ao Ponto de Contato Nacional no âmbito governamental, mas também demonstrar a importância da Conduta Empresarial Responsável – CER no dia a dia das empresas multinacionais e de suas cadeias produtivas”, esclarece.
Segundo Marcela, em um cenário de crescente concorrência, protecionismo e múltiplas regras de devida diligência (due diligence), as práticas de CER ajudam na atração de investimentos estrangeiros responsáveis, facilitam a inserção em cadeias globais de valor, capacitam elos importantes das cadeias de fornecimento, minimizam os riscos para as empresas atuarem globalmente e garantem o respeito aos direitos das várias partes interessadas ou envolvidas em seus negócios.
O Plano Integrar está baseado em 3 Eixos
1) Promoção da Conduta Empresarial Responsável (CER);
2) Tratamento das Instâncias Específicas (IEs) e
3) Políticas e Práticas de CER.
Dentre as iniciativas incluídas no Plano sugere-se; a criação de um grupo consultivo multissetorial, composto de membros do setor privado, sindicatos, ONGs, academia, sociedade civil, dentre outros; a elaboração e negociação de modelo de protocolo de boas práticas empresariais com países selecionados, com capítulos relacionados ao meio ambiente, questões sociais, direitos humanos, trabalho, incluindo capítulo específico de igualdade de gênero e capítulos relacionados à governança e compliance das empresas; e o desenvolvimento de projetos pilotos setoriais e temáticos e certificações em CER.
O Coordenador do GTI-PCN, Márcio Lima, informa que o Plano de Trabalho Integrar, aprovado hoje, foi resultado do esforço conjunto com os atuais membros do GTI-PCN. Ele explica que o conceito foi proposto para, além de traduzir o ideal de integridade e responsabilidade empresarial nos negócios, remeter também à ideia de integração de múltiplos esforços, integração de valores e, em especial, integração comercial e econômica.
“Espera-se que o Plano conduza o Brasil em um novo patamar de aperfeiçoamento de suas políticas de CER, de modo a facilitar a inserção das empresas brasileiras em novos mercados e atrair investimentos cada vez mais qualificados e sustentáveis”, analisa.
O que é o PCN e as diretrizes para as multinacionais:
As Diretrizes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas Multinacionais (Diretrizes) são o principal instrumento destinado a promover a adoção de práticas de conduta empresarial responsável (CER) pelas empresas. As Diretrizes são recomendações de governos para empresas sobre como agir com responsabilidade e abrangem todas as áreas de responsabilidade empresarial em potencial, incluindo direitos humanos, emprego e relações industriais, meio ambiente, transparência de informações, suborno e corrupção, interesses do consumidor, ciência e tecnologia, concorrência e tributação. Os aderentes às Diretrizes têm a obrigação legal de estabelecer um Ponto de Contato Nacional (PCN) para promover sua…
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