Em audiência no Senado na última quinta-feira (10), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, deu declarações sobre um assunto que pode ter grande impacto para o consumidor brasileiro: o parcelamento sem juros no cartão de crédito, mecanismo oferecido, mais comumente, por grandes varejistas nacionais.
Campos Neto citou um incômodo do BC com o sistema atual de financiamento por cartão de crédito, que permite aos correntistas parcelar compras em até 13 parcelas sem juros.
Segundo ele, o BC estuda em criar algum tipo de “tarifa” para desincentivar a compra desenfreada no crédito em uma quantidade muito grande de parcelas – o que, com frequência, leva o comprador a perder o controle da própria fatura.
Entenda o que Campos Neto disse e contexto das declarações:
“Não é proibir o parcelamento sem juros. É simplesmente tentar que fique um pouco mais disciplinado. Não vai afetar o consumo. Lembrando que cartão de crédito é 40% do consumo no Brasil”, explicou Campos Neto.
De acordo com a Agência Brasil, ele afirmou: “A gente tem um parcelado sem juros, que ajuda muito o comércio, que ajuda muito a atividade, mas que tem aumentado muito o número de parcelas, de três para cinco, para sete, para nove, para 11. Hoje, o prazo médio são 13 parcelas”.
“Então, é como se fizessem um financiamento de longo prazo sem juros. A pessoa que toma a decisão de dar os juros não é a mesma que paga pelo risco. Isso gera uma assimetria.”
As medidas já estão em vigor?
Não. As declarações são recentes e foram dadas no Senado, onde Campos Neto esteve para apresentação do Relatório de Inflação e do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central. A ideia defendida pelo presidente da instituição, entretanto, ainda não foi formalizada.
Campos Neto disse que uma proposta do Banco Central para o cartão de crédito rotativo deve ser apresentada nas próximas semanas. Segundo ele, há um projeto de lei ligado ao Desenrola, que está refinanciando dívidas de inadimplentes, que tem um prazo de até 90 dias para ser apresentado.
Como funciona uma compra parcelada?
Em uma loja que divide em 12 vezes sem juros, um item de R$ 600 pode ser adquirido em parcelas mínimas de R$ 50.
A prática afeta também o limite do cartão. Se for de R$ 4 mil, por exemplo, seria reduzido para R$ 3,4 mil após uma compra de R$ 600.
O valor total será restabelecido gradativamente, conforme o consumidor for pagando as faturas do cartão.
Qual a diferença entre crédito rotativo e compra parcelada?
Quando o cliente não paga a fatura do cartão na totalidade, o restante entra na modalidade conhecida como crédito rotativo do cartão de crédito.
Se a fatura total é de R$ 5 mil, por exemplo, mas o consumidor paga R$ 4 mil, os juros vão incidir sobre R$ 1 mil.
Em junho, os juros sobre o rotativo chegaram a 440%. Segundo o Banco Central, esse patamar equivale a uma taxa de juros de 15% ao mês.
Veja, abaixo, reportagem do Jornal da Globo sobre inadimplência do cartão exibida em julho de 2023:
Inadimplência do cartão de crédito parcelado bate recorde
O que dizem associações do setor?
Veja, abaixo, o que disseram sobre o assunto a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e a Associação Brasileira de Internet (Abranet). Procurada pelo g1, a Associação Brasileira de Varejo (ABV) não havia retornado até a última atualização desta reportagem.
“A Febraban afirma que não há qualquer pretensão de se acabar com as compras parceladas no cartão de crédito. A entidade participa de grupos multidisciplinares que analisam as causas dos juros praticados e alternativas para um redesenho do rotativo, de um lado, e, de outro, o aprimoramento do mecanismo de parcelamento de compras. Portanto, nenhum dos modelos em discussão pressupõe uma ruptura do produto e de como ele se financia.
Defendemos que o cartão de crédito deve ser mantido como relevante instrumento para o consumo, preservando a saúde financeira das famílias. Isso porque estudos indicam a necessidade de medidas de reequilíbrio do custo e do risco de crédito. Para tanto, é necessário debater a grande distorção que só no Brasil existe, em que 75% das carteiras dos emissores e 50% das compras…
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