Ministro votou contra a descriminalização do porte pessoal de drogas e arquivou ação sobre suposta omissão de Bolsonaro na pandemia
O ministro Cristiano Zanin, 47 anos, completa neste domingo (3.set.2023) 1 mês de mandato no STF sob críticas do PT e elogios de congressistas de oposição ao governo. O 9º indicado de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Corte preencheu a vaga de Ricardo Lewandowski, que antecipou a sua aposentadoria em abril de 2023.
Zanin foi o 9º ministro do STF com mais votos no Senado desde o governo de Fernando Henrique Cardoso. A aprovação do magistrado foi como prevista pelo governo: com folga. Recebeu 21 votos a favor na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e 58 no plenário.
O advogado de Lula nos inquéritos da operação Lava Jato foi responsável pela anulação de processos que permitiram a participação do atual presidente na corrida pelo Palácio do Planalto em 2022.
Esse histórico fez com que congressistas da oposição criticassem a indicação e entrassem na Justiça. Zanin bateu na porta dos gabinetes dos senadores. Virou votos. Foi o caso da senadora e ex-ministra do governo Bolsonaro Damares Alves (Republicanos-DF). Leia abaixo a breve linha do tempo:
- Damares Alves (em 10.jun.2023) – “Nem tentem falar comigo sobre a indicação do Dr. Zanin para o STF. Que fique claro desde já que meu voto será NÃO e nada, nem ninguém, me fará mudar! Por favor, não insistam!”;
- Damares Alves (em 15.jun.2023) – “Achei o doutor Zanin muito inteligente, agradável e gostei muito dele como pessoa. Pedi que ele fosse o ministro das crianças no STF caso seja aprovado”.
JUIZ DE GARANTIAS
A estreia foi no plenário físico do Supremo Tribunal Federal foi no julgamento sobre a criação do juiz de garantias. Zanin entendeu que a implementação do dispositivo deve ser obrigatória e acolheu o entendimento colocado por Dias Toffoli. Afirmou estar “convicto” que a medida poderia “mudar o rumo da Justiça brasileira” e ajudar a assegurar a imparcialidade de julgamentos.
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
No plenário virtual da Corte, onde os ministros depositam os seus votos de forma on-line, um voto de Zanin em um julgamento da 1ª Turma ganhou destaque. O ministro votou para que fosse mantido o entendimento de Lewandowski contrário ao recurso que pediu insignificância de um furto de itens avaliados em R$ 100. Ao final do julgamento, no entanto, venceu a posição colocada por Alexandre de Moraes, que converteu a punição de 1 dos 3 acusados.
DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS
O ex-advogado de Lula voltou a ser criticado depois do seu voto contrário à descriminalização do porte pessoal de drogas. Zanin defendeu que eventual mudança na Lei de Drogas poderia agravar o problema de saúde pública e ainda “colocar em risco a vida do próprio usuário”. A decisão rendeu:
- críticas de apoiadores de Lula – o influenciador Felipe Neto chamou o voto de Zanin de “imperdoável”, a deputada Érika Hilton (Psol-SP) pediu “mais do que nunca” uma ministra negra no STF e a primeira-dama Janja Lula da Silva comentou que um meme com críticas a Zanin era “engraçado”, mas um pouco “trágico”;
- elogios de opositores de Lula – Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição no Senado, deu os parabéns para Zanin: “Esse assunto deve ser normatizado e votado pelo parlamento, e não pelo Judiciário”.
Leia mais sobre a atuação de Zanin no STF:
VIOLÊNCIA POLICIAL CONTRA INDÍGENAS
As críticas ao último indicado de Lula ao Supremo continuaram após o julgamento do porte pessoal de drogas. Motivo: ele votou contra o recebimento de uma ação protocolada pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas) que indica a prática de violência policial contra indígenas no Mato Grosso do Sul.
Zanin foi voto vencido no julgamento. Nas redes sociais, usuários destacaram que o ex-advogado do petista teve um entendimento muito semelhante aos dos ministros André Mendonça e Nunes Marques, indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
MARCO TEMPORAL
O entendimento de Zanin na ação da Apib abriu brecha para especulações de como ele votaria no marco temporal –pauta que é prioridade da administração petista. O ministro votou contra a tese que estabelece como terra indígena só as que já estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
O placar está em 4 a 2 para rejeitar a tese. O STF…
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