A indústria processadora e exportadora de soja começará a adotar a partir da safra 2023/24 uma medida que objetiva impedir a produção de soja em áreas abertas sem autorização no Cerrado. Chamada de Controle de Supressão Autorizada (CSA Cerrado), a iniciativa se baseia em monitoramento de áreas de desmatamento no bioma.
A validade da ação a partir desta temporada consta em um documento com diretrizes socioambientais dos associados da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec).
A “cartilha” informa que as empresas se comprometeram a “não adquirir nem financiar” soja cultivada em áreas irregulares e que o compromisso é “para a safra 2023/24 em diante.”
De acordo com a Abiove, a medida foi construída em conjunto com representações dos produtores. A avaliação é de que a estratégia tem “grande potencial de eliminar o desmatamento não autorizado” associado à produção de soja no bioma.
“O CSA Cerrado foi construído após consulta às classes representativas de produtores rurais. Atende uma demanda da sociedade civil para o Cerrado. Houve um amplo debate nas comissões jurídicas, de sustentabilidade e de originação da Abiove e Anec”, afirma o diretor de Sustentabilidade da Abiove, Bernardo Pires.
Segundo a cartilha, o CSA vai ser aplicado nos 11 estados onda há Cerrado: Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rondônia, São Paulo e Tocantins. A referência serão os dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“Serão monitorados 22 milhões de hectares, metade da base plantada com a oleaginosa no Brasil. Se somarmos todos os embargos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) com as Semas (Secretarias Estaduais de Meio Ambiente), não atingimos 50% do desmatamento ilegal fiscalizado e punido. No CSA Cerrado, teremos um monitoramento de 100%”, afirma Pires.
A partir do mapeamento feito com base no Prodes, as empresas associadas à Abiove e à Anec devem verificar se as propriedades possuem Autorização de Supressão de Vegetação (ASV). E se a área aberta e o período em que o desmate foi feito coincidem com o documento. Caso a ASV não esteja em bases de dados públicas e acessíveis, deve ser solicitada ao produtor.
“O único impeditivo para a identificação das propriedades que desmataram ilegalmente após 2020 é a verificação das Autorizações de Supressão de Vegetação nativa, que, na sua maioria, não são públicas quando deveriam ser, pois são emitidas pelas Secretarias Municipais e Estaduais de Meio Ambiente”, ressalta Pires.
Caso a processadora ou exportadora de soja não tenha meios de comparar os mapas satélite com as informações da ASV das propriedades, deve recorrer a um serviço especializado.
“As medidas adotadas para cumprimento do CSA Cerrado pelas associadas Abiove e Anec serão submetidas à auditoria independente anual de modo a atestar o cumprimento dos procedimentos acordados”, informa a cartilha de diretrizes.
Bloqueio total
O diretor de Sustentabilidade da Abiove ressalta ainda que, se for constatada uma supressão vegetal não autorizada, processadoras e exportadoras de soja bloqueiam a originação do grão em toda a propriedade, independentemente do tamanho da área aberta.
“Se forem identificados 25 hectares com desmatamento e soja e a fazenda tiver 2 mil, a fazenda inteira será bloqueada até a apresentação de ASV para os 25 hectares. No caso do produtor que não tiver ASV, a única forma dele se regularizar junto ao mercado é apresentando um PRA (Programa de Regularização Ambiental) e executá-lo corretamente”, diz o executivo.
No documento com critérios socioambientais, Abiove e Anec estabelecem que o PRA deve ter “assinatura de um responsável técnico”. E a recuperação da área desmatada “será monitorada por meio de imagens de satélite por empresa especializada”.
O Programa de Regularização Ambiental está previsto no Código Florestal, como forma do produtor rural colocar a situação da sua propriedade de acordo com a legislação. Mas a necessidade ou não de cada fazenda ainda depende da análise e validação dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que anda a passos lentos no país.
Na visão da Abiove, a demora na implantação das medidas do Código…
Read More: Dia do Cerrado: indústria de soja começa a aplicar medida contra desmatamento