Pacote de infraestrutura defende sustentabilidade e economia verde, mas ainda fortalece fósseis e velha economia.
A reportagem é de Leila Salim, publicada por Observatório do Clima, 16-08-2023.
Na última sexta-feira (11/8), o governo federal apresentou no Rio de Janeiro a nova versão do Programa de Aceleração do Crescimento e prometeu deixar no passado a visão que opõe o crescimento econômico à proteção ambiental. O Novo PAC – desenvolvimento e sustentabilidade terá investimentos de R$ 1,7 trilhão (R$1,4 trilhão até 2026, final do atual mandato presidencial) e foi anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como o caminho que ajudará a “tornar o Brasil a grande potência sustentável do planeta”.
No entanto, um quinto (19,7%) de todo o investimento previsto será alocado nas áreas de petróleo e gás. O programa prevê, inclusive, a condução de estudos para a perfuração de três poços de petróleo na Bacia Potiguar, que faz parte da Margem Equatorial. Em maio, o Ibama negou a licença ambiental para exploração do bloco 59, na bacia da Foz do Amazonas, que também compõe a Margem Equatorial, e recomendou que a região seja objeto de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar.
O Novo PAC é composto por nove eixos de investimento, cada um deles desdobrado em subeixos. A área de petróleo e gás é um subeixo da transição e segurança energética. Do total de R$ 540,3 bilhões a serem investidos no eixo, R$ 335,1 bilhões (62%) são em projetos fósseis, de petróleo e gás. Para combustíveis de baixo carbono, o orçamento é de R$ 26,1 bilhões.
Além da transição e segurança energética, são eixos do Novo PAC: transporte eficiente e sustentável; infraestrutura social inclusiva; cidades sustentáveis e resilientes; água para todos; inclusão digital e conectividade; inovação para indústria da defesa; educação ciência e tecnologia; e saúde.
As contradições do novo pacote de infraestrutura refletem as disputas e contradições da própria coalizão que forma o governo. Nas negociações que antecederam a Cúpula da Amazônia, na semana passada, Lula pressionou – e foi derrotado – por uma meta comum para o desmatamento zero, ao mesmo tempo em que se opôs à também derrotada moratória aos fósseis proposta pelo presidente colombiano, Gustavo Petro. Às vésperas da Cúpula, Lula afirmou que os amapaenses poderiam “continuar sonhando” com o petróleo na Foz do Amazonas.
“Descarbonizar” aumentando a produção?
A alocação dos investimentos no subeixo de petróleo e gás reforça a lógica que a própria Petrobras vem utilizando para promover uma imagem sustentável. Os investimentos em “descarbonização” são destinados a tecnologias que diminuam as emissões de gases de efeito estufa no processo de produção. Ao mesmo tempo, pretende-se abrir novas fronteiras de exploração e seguir aumentando o volume da produção (e, consequentemente, as emissões, que estão majoritariamente concentradas na etapa de queima dos fósseis).
O Ministério das Minas e Energia já declarou que quer transformar o Brasil no quarto maior produtor de petróleo do mundo (atualmente, o país está na nona posição do ranking) e o Novo PAC, apesar dos esforços sustentáveis – como remeter obras ambientalmente controversas para mais estudos –, parece esbarrar neste objetivo.
O texto que apresenta o subeixo de petróleo e gás no programa confirma essa concepção, ao afirmar que “o Novo PAC promove a redução da dependência externa brasileira de combustíveis e derivados fósseis, elevando a produção de petróleo e gás natural de melhor qualidade, com poucos contaminantes e de baixo carbono. Especial atenção é dada a projetos que ampliam a atuação em energias renováveis, incluindo apoio e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, contribuindo para a transição energética no Brasil”.
Dos R$ 335,1 bilhões para petróleo e gás, 85% (R$ 286 bilhões) serão destinados ao desenvolvimento da produção. Outros R$ 2,1 bilhões estão reservados para a exploração marítima de poços de petróleo e R$ 11,3 bilhões para o refino. Já o investimento em tecnologias de “descarbonização” será de R$ 8,9 bilhões. O Brasil segue, dessa forma, ignorando o cenário traçado pela Agência Internacional de Energia em 2021, de que nenhum novo projeto de extração de combustíveis fósseis poderia acontecer no mundo a…
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