Ministro do STF declarou imprestáveis as provas usadas no caso Odebrecht e apontou a armação na prisão do presidente Lula
247 – O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou sua decisão de declarar inutilizáveis todas as provas da leniência da Odebrecht e determinar uma investigação sobre os membros da Operação Lava Jato que firmaram o acordo com a empreiteira, segundo informam os jornalistas Julia Schaib e Matheus Teixeira, na Folha de S. Paulo. Nos bastidores, Toffoli tem afirmado que a nova manifestação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça, não enfraquece a base de sua tese original.
O magistrado ressaltou que documentos contidos no processo comprovam que a equipe da Lava Jato utilizou informações de países estrangeiros antes que o DRCI concluísse o processo de cooperação internacional. Toffoli mencionou declarações do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que, com base em mensagens vazadas, apontou indícios de que a Lava Jato não tratou adequadamente as provas obtidas no exterior.
No dia 6 de setembro deste ano, Toffoli decidiu que todas as prova obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht e dos seus sistemas Drousys e My Web Day B — bem como todos os elementos decorrentes deles — são imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição do país. Assim, tais documentos não podem ser usados em quaisquer ações criminais, eleitorais, cíveis ou de improbidade administrativa.
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