15/09/2023 – 08:42
O diretor-geral da Binance no Brasil, Guilherme Haddad Nazar, afirmou na quinta-feira (14) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras da Câmara dos Deputados que a plataforma de compra e venda de moedas virtuais da empresa vem sendo utilizada de maneira indevida por pessoas mal-intencionadas. Favorável à regulação das operações com criptoativos no Brasil, ele reconheceu que a empresa não paga impostos no País e demonstrou interesse na aquisição de uma corretora de investimentos brasileira.
“Temos globalmente um time de mais de 750 pessoas que desenvolve políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e outros crimes”, informou ao colegiado. “Temos um processo individualizado pelo qual identificamos o cliente, estipulamos limites, que só podem ser ultrapassados mediante comprovação de capacidade financeira, e definimos que saques e depósitos só podem ocorrer para contas de mesma titularidade”, continuou.
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Guilherme Haddad Nazar: plataforma tem sido usada por pessoas mal-intencionadas
Nazar, que é sobrinho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi convocado como testemunha para explicar a relação da Binance com empresas investigadas pela CPI por esquemas de pirâmide financeira, como a GAS Consultoria e a Rental Coins. O depoente não utilizou o direito ao silêncio previsto no habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Morais.
Apesar dos mecanismos relatados por Nazar, o presidente e o relator da CPI, deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Ricardo Silva (PSD-SP), respectivamente, afirmaram que depoimentos de outros investigados ao colegiado mostram que a Binance não conseguiu evitar fraudes envolvendo pirâmides financeiras.
“A CPI convocou os senhores Glaidson Acácio e Francisley Valdevino, de duas empresas distintas, que aplicaram golpes milionários no Brasil. Ambos diziam operar criptoativos pela plataforma Binance”, lembrou Ribeiro. “É bom o senhor saber: em tudo que é esquema fraudulento que estamos apurando nesta CPI o pessoal fala da Binance, é incrível isso”, reforçou Silva.
Em resposta, o executivo da Binance afirmou que a reputação da empresa vem sendo uma das vítimas dos esquemas e reiterou que atua para aperfeiçoar seus processos de controle. “Em relação a esses casos de pirâmides, nós somos vítimas reputacionais desses maus atores. Gostaria de reiterar que para todas as investigações correntes ou já finalizadas nós trabalhamos de maneira muito próxima e colaborativa com as autoridades”, disse.
Bruno Spada / Câmara dos Deputadas
Ricardo Silva: CPI quer lista dos 700 maiores clientes da Binance no Brasil
O depoente também reconheceu, em pergunta de Ribeiro sobre processos administrativos em andamento, que a empresa responde a um processo administrativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por ofertar derivativos a brasileiros sem autorização. Segundo Nazar, a falha já foi corrigida.
Tributação
Questionado por diversos deputados, o depoente reconheceu que a Binance não paga tributos no Brasil. “A Binance opera em um modelo de corretora internacional, portanto as atividades de compra e venda de criptoativos não ocorre no País”, disse. Ele admitiu, no entanto, que a regulação do setor a ser definida pelo Banco Central poderá passar a prever um fato gerador para essas operações no Brasil.
O deputado Alfredo Gaspar (União-AL) insistiu. “Os senhores cobram taxa de corretagem para transações de compra e venda de criptoativos?”, indagou. “A taxa cobrada é pela intermediação”, respondeu Nazar. “E os senhores pagam o ISS dessa taxa?”, continuou o deputado.
Em resposta, Nazar reiterou que o fato gerador da operação de compra e venda do criptoativo não ocorre no Brasil, não sendo devida, portanto, a cobrança de tributos no País. “O que nós temos são clientes residentes no Brasil que depositam seus reais e passam a ter em sua conta da Binance o poder de comprar criptoativos que não são custodiados aqui. Então, não há…
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