Em decorrência do déficit de cerca de R$ 35 bilhões no Instituto de Previdência e Assistência (Previ-Rio), a Câmara de Vereadores do Município do Rio de Janeiro realizou uma audiência pública nesta terça-feira (dia 19) para discutir a situação da instituição. A reunião, contudo, não consolidou ações concretas para o fim do problema no instituto.
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Diversos vereadores questionaram a presidente do instituto, Melissa Garrido Cabral, a respeito da administração e da transparência do Previ-Rio. A gestora esclareceu que os dados exigidos estão presentes no portal de dados, contido no site do Previ-Rio.
Também foi trazido à mesa a “conclusão” da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada em 2017 a respeito do órgão, a qual “se perdeu no tempo”. Os políticos reclamaram que nada foi feito a partir do relatório final da CPI que investigou o “rombo” no órgão.
Paulo Pinheiro, vereador do PSOL, avalia a audiência como “muito difícil”. Ele salienta que a situação atual dos servidores está pior do que a de 11 anos atrás, por causa de uma série de medidas de gestão na previdência do funcionalismo que foram “paliativas”.
– Durante a CPI, na qual fui relator, elaboramos dez sugestões para ajudar no déficit, que foram enviadas a todos os responsáveis. Seis anos depois, não tivemos respostas. O que me restou foi entregar às mãos da presidente do Previ-Rio – esclareceu.
Dessa forma, depois de horas de cerca de três horas de diálogo, nenhum plano foi traçado para reduzir o déficit atuarial do Previ-Rio por ambos os lados.
O chamado déficit atuarial acontece quando a meta atuarial não é alcançada. Sendo assim, há um desequilíbrio entre a rentabilidade necessária e a contabilizada. É necessário frisar, porém, que a existência de um déficit atuarial não significa que a entidade esteja com problema financeiro ou de caixa na atualidade.
O vereador Jorge Felippe (União), presidente Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, criticou a situação em que a Previdência chegou e chamou a situação de “penalização'” aos servidores.
– Como é possível termos deixado a previdência chegar a esse ponto? É preciso que façamos reflexões profundas. Quem menos tem culpa nessa questão são os servidores, que são vítimas desse processo. – disse.
O vice-presidente da comissão, vereador Inaldo Silva (Republicanos) afirma que os servidores estão “perdendo direitos” com o passar dos anos.
– A audiência foi o primeiro passo e a Comissão de Administração e Assuntos ligados ao Servidor vai se aprofundar nessa discussão, dando voz a esses profissionais que têm acumulado tantas perdas – destacou.
O político Felipe Michel (Progressistas) acusou o prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes (PSD) de não cumprir promessas de campanha em relação aos servidores. O vereador defende que a prefeitura não tem políticas públicas que valorizem o funcionalismo.
– A única iniciativa desta prefeitura foi permitir que o servidor se endivide em 60% do que recebe no contracheque. Prefeitura que não valoriza o servidor não valoriza a própria cidade – concluiu.
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