Dezenove entidades, associações e confederações assinam o “Projeto para a Nação“, plataforma com 15 propostas nas áreas de economia, tributação, educação e bem-estar social, que têm a pretensão de ser “um roteiro sólido para o progresso econômico e social do Brasil, formulado por representantes comprometidos com o futuro da nação”. O documento foi apresentado no encerramento do evento Latam Retail Show, da Gouvêa Ecosystem, que se encerrou nesta quinta-feira (21/9), em São Paulo.
O objetivo, de acordo com as entidades signatárias, é de ajudar a conduzir pesquisas, desenvolver estratégias, implementar iniciativas e monitorar a execução de projetos. O projeto foi assinado por ABComm, ABEVD, ABF, Abiesv, Abit, ABMalls, ABMapro, ABOptica, Abrasel, ABVTEX, Afrac, ANR, CACB, CNDL, IDV, IFB, Lide, MBC e Sindusfarma, que representam mais de 600 mil empresas.
Entre as 15 propostas de curto prazo, apontadas pelas entidades como um motor para “o estímulo ao desenvolvimento social e empresarial com aumento de emprego e renda”, há desde a simplificação tributária até a revisão dos programas sociais, com o objetivo de “desestimular a informalidade e aumentar a ocupação”. O documento também pede a simplificação regulatória e reforma do judiciário, para a celeridade de processos e aumento da confiança externa.
De acordo com comunicado compartilhado no site do projeto, um grupo de entidades ligadas ao comércio, varejo e consumo já vinha se reunindo desde o começo do ano para desenvolver algumas dessas ações. Durante esse processo de criação, o grupo identificou e considerou algumas iniciativas já existentes, como:
- “Agenda Brasil 2034”, desenvolvido pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) com o apoio da Fundação Getúlio Vargas;
- Os 12 compromissos para um país mais competitivo, também da MBC;
- Propostas e recomendações de Políticas Públicas para o Comércio de Bens, Serviços e Turismo desenvolvidas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), apresentadas em 2022.
“O Projeto para a Nação continuará a ser construído a partir do que já existe, do que possa ser atualizado, ajustado e ampliado. Entretanto, ao mesmo tempo, existem temas urgentes, de curto e médio prazo, que exigem alinhamento, mobilização, que representem o pensamento empresarial desses setores e sejam levados em consideração de forma ampla nas reformas e ações que se propõem neste momento”, diz um trecho da carta assinada pelas associações.
Confira as 15 propostas:
- Ampliação do acesso ao crédito para consumidores e empresas em bases competitivas.
- Simplificação tributária, redução da cumulatividade e da informalidade.
- Ampliação do acesso à educação profissional e tecnológica de qualidade.
- Atualização e ampliação da infraestrutura digital.
- Diversificação da matriz logística nacional com o apoio da iniciativa privada.
- Reorganização da matriz energética para diminuir o custo da energia e o risco do desabastecimento.
- Modernização da legislação trabalhista para geração de empregos formais contemplando as novas alternativas das relações no trabalho e com redução dos encargos dos empregadores e sem alteração dos direitos dos empregados.
- Revisão dos programas sociais para desestimular a informalidade e aumentar a ocupação e a qualificação profissional.
- Simplificação regulatória, profissionalização e independência das agências reguladoras.
- Integração ativa com a economia global com abertura comercial dentro de equivalentes critérios competitivos e tributários.
- Ampliação da eficiência e produtividade do serviço público brasileiro a partir da transformação digital e racionalização de processos.
- Implantação da reforma administrativa que promova a modernização, racionalização e a desburocratização do aparelho estatal, de modo a eliminar entraves, otimizar recursos e contribuir para o equilíbrio fiscal.
- Melhoria do ambiente de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
- Valorização do tema ambiental com avanço das políticas públicas de promoção da sustentabilidade e adequação das regulações.
- Promoção da reforma do judiciário de forma a agilizar processos e aumentar a segurança jurídica para investimentos internos e externos.
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