Brasília – As barreiras regulatórias têm causado cada vez mais dificuldades de acesso aos mercados externos, e boa parte desses desafios resulta da divergência entre padrões ou normas técnicas entre países. Pensando nisso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com os setores industriais de Alimentos, Cosméticos, Têxtil e Brinquedos, mapeou as respectivas prioridades para enfrentar a divergência regulatória no comércio internacional.
Os Mapas de Cooperação Regulatória Internacional da Indústria são o resultado do trabalho conjunto da CNI com a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), com a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) e com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (ABRINQ). As quatro publicações inéditas foram entregues ao governo brasileiro.
Para a construção dos levantamentos, a indústria foi consultada sobre barreiras regulatórias e dificuldades de acesso a mercados. O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, ressalta a importância desse tipo de mapeamento para fortalecer o posicionamento estratégico da indústria em assuntos regulatórios e para orientar a atuação do governo na mitigação dos impactos das divergências.
“As empresas brasileiras enfrentam um número crescente de desafios de acesso a mercados devido a divergências regulatórias e padrões a serem atendidos em terceiros países. Os mapas de prioridade de cooperação regulatória serão fundamentais para ajudar a conduzir essa aproximação de normas e contribuir com a integração internacional”, afirma Andrade.
O que é cooperação regulatória internacional?
A cooperação regulatória internacional (CRI) é a interação entre governos, órgãos públicos, reguladores e setores privados de diferentes países, com objetivo de coordenar o conteúdo e a produção e aplicação de leis, regulamentos e procedimentos administrativos. A ferramenta promove o comércio internacional para eliminar ou reduzir as divergências regulatórias e facilitar o acesso a mercados.
Qual o impacto da divergência regulatória?
Além do custo relacionado à informação, a divergência regulatória no comércio internacional pode provocar o aumento do custo da exportação, já que as regras diferenciadas entre mercado exportador e importador podem envolver a exigência de outros certificados, testes ou adaptações de produtos e processos produtivos.
Quais os benefícios da cooperação regulatória internacional?
- Redução de custos, principalmente para o setor privado, beneficiando as exportações do país;
- Incremento do conhecimento mútuo entre os parceiros comerciais sobre seus sistemas regulatórios e de normalização;
- Maior confiança entre parceiros comerciais e aumento da transparência e previsibilidade, reduzindo incertezas para os exportadores;
- Melhora na capacidade dos reguladores nacionais, proporcionada pelo compartilhamento de informações e conhecimento especializado entre órgãos e agências análogos;
- Aumento da segurança e da qualidade de produtos, quando ocorre adaptação a métodos de produção mais eficientes e atendimento a padrões mais adequados de segurança e sustentabilidade e de informações aos consumidores.
O que precisa mudar em cada setor?
Confira as recomendações para os setores de Alimentos, Cosméticos, Têxtil e Brinquedos:
Alimentos: rotulagem nutricional frontal
A rotulagem nutricional frontal é o tema prioritário para o setor de Alimentos. A recomendação no nível bilateral é a realização de diálogos governamentais com países da América Latina, especialmente Colômbia, Peru e Paraguai, para aproximação e melhor compreensão quanto às escolhas regulatórias.
Na esfera multilateral, a sugestão é de manutenção da participação coordenada entre governo brasileiro e setor privado nacional nas propostas de harmonização da rotulagem nutricional frontal no Mercosul, além de participação coordenada entre governo brasileiro e setor privado nacional nas propostas de diretrizes gerais que estão sendo delineadas no programa Codex Alimentarius.
“O Mapa de CRI da indústria é um poderoso instrumento, guia prático, para apoiar o governo brasileiro nas negociações de Convergência Regulatória Internacional, o que contribuirá, de forma decisiva, para prevenir ou eliminar…
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