O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta sexta-feira 22 para negar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedia a anulação da decisão que o tornou inelegível por oito anos.
Até o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa de Bolsonaro.
Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Faltam os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques.
O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal. O julgamento termina às 23h59 da quinta-feira 28.
Nesse tipo de sessão, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e sem sustentação oral.
No recurso apresentado ao TSE, os advogados de Bolsonaro alegam que houve cerceamento de defesa no julgamento pela falta de análise de todos os argumentos apresentados pela defesa e para apresentação de testemunhas.
Por que Bolsonaro ficou inelegível?
Em 30 de junho, o TSE declarou Bolsonaro inelegível pelo período de oito anos, a contar das eleições de 2022. Ele só poderá voltar a disputar eleições a partir de 2030.
A maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.
Bolsonaro teria criticado à confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, principalmente às urnas eletrônicas. O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e em redes sociais.
A defesa de Bolsonaro argumenta ao TSE que a reunião com embaixadores não teve caráter eleitoral.
Depois da reunião com os embaixadores, já em agosto de 2022, o PDT moveu uma ação de investigação judicial eleitoral contra Bolsonaro.
O partido afirmou que o então presidente praticou abuso de poder político.
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