Além de super-ricos, governo precisa taxar empresas de médicos e advogados,

“Apenas o que está se fazendo é corrigir as alíquotas hiper baixas, que é bem diferente da introdução de alíquotas mais altas, sobretudo se está em consideração uma comparação internacional”, afirmou.

Para Fraga, porém, há outras medidas necessárias para corrigir a desigualdade do sistema tributário, como a revisão de regimes especiais que permitem que empresas com faturamento elevado paguem poucos impostos, recurso usado por profissionais liberais de alta renda para serem menos taxados.

Aumentar os impostos sobre esse grupo não aparece ainda na agenda do governo e enfrenta resistência no Congresso.

Em 2021, a Câmara aprovou a volta da taxação de dividendos distribuídos por empresas a seus acionistas, mas isentou empresas do Simples Nacional e do lucro presumido com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Depois, a proposta empacou no Senado.

“Esse aspecto (dos regimes especiais de tributação) afeta sobretudo aos profissionais liberais que têm sabido se representar bem nessa questão. Estamos falando de advogados, médicos, todos sempre muito influentes”, critica.

“Acredito que em algum momento vai haver um fator, eu diria, ético, que vai constranger esse ímpeto lobista e esse assunto vai ser retificado. Seria natural que fosse num governo do PT”, defende ainda.

Na entrevista, falou também sobre seus investimentos em reflorestamento com a empresa re.green. O setor aguarda o Congresso aprovar a regulamentação do mercado de crédito de carbono – para Fraga, é essencial que isso ocorra sem protecionismos.

“O que é fundamental é que esse mercado se comunique com o mercado internacional, porque hoje empresa aqui no Brasil vende seus créditos a uns US$ 20 a tonelada, e, na Europa, eles pagam US$ 100. Se não, vamos estar subsidiando empresas para poluir”, ressalta.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

BBC News Brasil – Pesquisas do Datafolha mostram que o otimismo da população com a economia vem caindo ao longo do ano, enquanto pesquisa recente da Quaest revela queda da aprovação ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entre agentes do mercado financeiro. Como está a sua avaliação?

Armínio Fraga – É muito difícil avaliar pequenos ciclos. Houve uma grande mudança a partir das eleições, o Brasil estava seguindo um caminho complicado em algumas áreas, sobretudo no contexto internacional, meio ambiente, a qualidade da nossa democracia, essas áreas estavam na berlinda e o Brasil sofreu. Eu penso que a partir das eleições houve uma certa distensão, as coisas se acalmaram, a despeito do 8 de janeiro, e começaram a andar.

No lado da economia, houve uma piora logo após as eleições, quando o presidente eleito não se comprometeu muito com a estabilidade macroeconômica, sobretudo com a questão fiscal. De lá pra cá, as coisas melhoraram e o arcabouço fiscal demonstra isso até, embora, na minha opinião, ele ainda seja insuficiente.

De fato, a área fiscal é um enorme desafio. De uns tempos pra cá, começou a ficar claro que não seria fácil sequer cumprir com as metas (para melhorar as contas públicas) que foram anunciadas, então isso talvez explique um miniciclo de (piora do) humor.

Além disso, uma excelente notícia foi o avançar da reforma tributária, eu me refiro aqui a reforma da criação do IVA, que será um grande avanço…