O litoral de Santa Catarina vem passando por um novo ciclo de valorização imobiliária [1] devido, principalmente, a uma nova expansão urbana sobre áreas que até então não haviam sido alcançadas por este fenômeno e em face do processo de renovação e expansão da construção civil sobre áreas já consolidadas das cidades existentes. Balneário Camboriú e Itapema, por exemplo, por mais que já vivam esse fenômeno há anos, estão se reinventando para dar conta das novas demandas. Outros lugares, como Piçarras, Porto Belo ou mesmo a capital do estado, estão sentindo a ampliação de fronteiras urbanas envolvendo avanços tecnológicos, mudanças nos seus planos diretores e um forte processo de valorização da terra urbana e dos imóveis construídos [2].
Esses dados passaram a ser noticiados constantemente na mídia local, alcançando até mesmo a mídia nacional. O fenômeno está diretamente relacionado ao fluxo migratório dos últimos anos[3], ao aperfeiçoamento da indústria da construção civil, ao incremento tecnológico que vem permitindo a elevação da altura do prédios (os maiores da América Latina), ao incremento em luxuosidade, e a variáveis sociais de qualidade vida que comparadas ao restante do Brasil permitem aferir ganhos e se demonstram ainda melhores do que em praticamente todos os outros lugares do país.
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Isso, da mesma forma, vem retroalimentando fenômenos como o do fluxo migratório, não só pelo fato da qualidade de vida para um público já financeiramente consolidado, mas principalmente para pessoas em busca de oportunidades de trabalho e de uma vida melhor. Junto a esse novo mercado nascem novos loteamentos (abertos ou de acesso controlado) e condomínios empresariais e de moradia, novos serviços e a expansão mercadológica de serviços antes prestados pelo Estado, como abastecimento de água, saneamento básico, coleta de lixo, etc. Por consequência, esse mesmo fenômeno que atrai mais pessoas para a região, retroalimenta a valorização, em face da procura por imóveis para moradia ou para estabelecer seu negócio.
Por outro lado, esse processo de hipervalorização também gera muitos efeitos colaterais sobre determinados padrões sociais e de infraestrutura, como, por exemplo, a ampliação da dificuldade de acesso à moradia por pessoas que aqui vivem, principalmente àquelas que são assalariadas, de baixa renda, profissionais liberais, pequenos comerciantes, etc. Esse fenômeno de valorização vem tornando mais difícil a aquisição da “casa própria” ou mesmo o acesso a um imóvel alugado.
Pesquisa realizada pelo Programa em Planejamento territorial e desenvolvimento sócio-ambiental da Udesc (Universidade do Estado de Santa Catarina) no ano de 2021 constatou que 611 mil pessoas viviam em moradias precárias (domicílios improvisados, construções precárias ou destinadas ao comercio, morando de favor ou com aluguel superior a 30% da renda familiar), representando um déficit habitacional que atingia 203 mil famílias.
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Santa Catarina calculava na época, junto aos municípios, que haviam “[…] 152.983 famílias em condições inadequadas, somadas a 53.549 famílias em situação de risco”. “O total de famílias no déficit habitacional é de 206.532.” [4]
O processo de valorização acentuada também faz dos imóveis um nicho de investimentos. Investir em imóveis nessa região virou um grande negócio, seja pela valorização seja pela possibilidade de ganhos com locações. Esse fenômeno faz com que várias cidades possuam boa parte de suas habitações (muitas vezes a maioria) inabitadas na maior parte do ano, aguardando a temporada de veraneio (outro fenômeno local) [5].
Todo esse processo produz uma grande dificuldade de acesso à moradia, não mais vista hegemonicamente por sua utilidade social e humana, mas apenas como mercadoria. Isso se amplia diante da ausência de políticas públicas que possam minimizar esse fenômeno. Por conseguinte, isso tem impulsionado ocupações clandestinas em áreas de risco, em áreas verdes e públicas, impulsionado processos de corticização ou mesmo de favelização e a realização de parcelamentos do solo clandestinos e irregulares, sobretudo, em áreas não urbanas.
Desta forma, é fundamental que os planos diretores destes municípios do litoral de Santa Catarina e toda a…
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