Convergncia Digital … 26/09/2023 … Convergência Digital
As instituies financeiras tero de avisar aos clientes quaisquer vazamentos ou incidentes de segurana relacionados ao Pix. A mudana consta de resoluo do Banco Central (BC) publicada nesta tera-feira (26), que tambm endurece as penas para os casos mais graves e torna o clculo das multas proporcional ao nmero de chaves afetadas.
Pelas novas regras, as instituies tero o dever de comunicar aos prprios clientes incidentes de segurana nas chaves Pix, independentemente de serem as responsveis pelos vazamentos ou se o caso no teve gravidade. At agora, valia apenas o estabelecido pela Lei Geral de Proteo de Dados Pessoais, que determinava que a comunicao era obrigatria apenas em casos com potencial risco ou dano relevante.
O BC ressalta que a responsabilidade pela comunicao recai sobre a instituio de relacionamento do cliente, mesmo que esta no tenha provocado o incidente. Segundo o banco, isso ocorre porque os avisos so dados por canais seguros de comunicao, acessveis exclusivamente por identificao pessoal, como senha e reconhecimento biomtrico.
“Desde o lanamento do Pix, o BC optou pela comunicao mesmo nos casos de menor impacto, pautado pela transparncia, aspecto fundamental para a manuteno da confiana da populao no meio de pagamento. O BC avalia que esse compromisso com a plena transparncia vem trazendo inmeros benefcios para a sociedade”, ressalta a autoridade monetria em comunicado.
Segundo o Banco Central, a mudana afeta apenas as normas. Isso porque, em todas as ocorrncias de vazamento de chaves Pix at agora, as instituies de relacionamento avisaram aos clientes, independentemente da gravidade do caso. O rgo apenas oficializou uma prtica que vinha sendo aplicada. O BC informou que novos aperfeioamentos podero ser implementados conforme as discusses do Grupo Estratgico de Segurana no Frum Pix.
Penalidades
A resoluo tambm aperfeioou as penalidades para as instituies que descumprirem os requisitos de segurana do Pix. O impacto dos incidentes ser considerado no estabelecimento das punies, com os casos de maior repercusso tendo punies mais severas. Da mesma forma, as multas relativas aos incidentes de segurana com dados pessoais no Pix passam a ser calculadas com base na quantidade de chaves potencialmente afetadas. Quanto maior o vazamento, maior a multa.
Fonte: Agncia Brasil
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