O projeto de lei que trata da taxação de fundos offshores e exclusivos pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, em Brasília. A expectativa é que os parlamentares apreciem a lei do Marco Legal das Garantias de Empréstimos. Do lado do mercado, o investidor se pergunta o que mudará quando estas propostas entrarem em vigor.
Leia também
O fato é que a MP dos fundos altera significativamente a regra atual ao instituir aos fundos fechados a retenção periódica de imposto de renda a cada seis meses, em maio e novembro. Ricardo Lopes, sócio e head de Wealth Solutions da Monte Bravo, explica que, na prática, se trata de uma espécie de ‘come-cotas’. “O ponto mais polêmico ficará por conta da tributação do estoque, que pode ser questionado diante da legalidade tributária, e potencialmente gerar uma judicialização da cobrança retroativa”, afirma.
Já no que diz respeito ao investimento offshore, Lopes destaca que os principais impactados serão os investidores que utilizam entidades controladas para alocar dinheiro no exterior.
Preencha os campos abaixo para que um especialista da Ágora entre em contato com você e conheça mais de 800 opções de produtos disponíveis.
Obrigado por se cadastrar! Você receberá um contato!
Segundo o analista, as offshores deixariam de ter o diferimento fiscal para o momento da efetiva disponibilidade econômica para a pessoa física e passariam a ser tributadas de acordo com alíquotas progressivas que variam de 0% a 22,5% a cada ano calendário.
De maneira geral, a iniciativa visa compensar o impacto arrecadatório gerado pelas isenções promovidas por outras medidas implementadas pelo governo, como, por exemplo, o aumento da faixa de isenção do imposto de renda.
“A medida até pode promover maior equidade e eficácia no sistema tributário do Brasil, mas não sem acarretar desafios e riscos para o funcionamento do mercado de capitais Brasileiro e a possível adoção de planejamento tributário que impacte a arrecadação no médio prazo”, diz.
Ele declara que, em linhas gerais, se pode afirmar que a tributação desses investimentos, seja no âmbito nacional ou internacional, resultará em uma grande adaptação das carteiras e portfólios atuais, visando a eficiência tributária dentro das novas regras.
Fundos serão descontinuados?
Na avaliação de Beto Saadia, diretor de investimentos da Nomos, boa parte dos fundos exclusivos deverão ser descontinuados porque eles passam a não fazer mais tanto sentido do ponto de vista tributário. Assim, o investidor deverá buscar outras opções cuja tributação seja mais favorável. “Um desses alvos deve ser o fundo de previdência privada”, diz.
Já em relação aos fundos offshore não restam tantas opções porque, segundo Saadia, o brasileiro que investe nesta modalidade continuará fazendo o mesmo, ainda que na pessoa física, mas isso de uma forma um pouco mais onerosa.
“O que está em jogo acerca destas duas estruturas [fundos exclusivos e offshore] é pagar uma conta da qual o investidor é isento do imposto de renda”, esclarece Saadia, acrescentando que já há uma reivindicação por parte do Banco Central justamente porque o Brasil é um dos países com maior custo em recuperação de dívidas.
Expectativa de arrecadação
O governo tem uma expectativa bastante forte para a arrecadação proveniente da taxação dos fundos e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pede celeridade. Os números são:
R$ 7,05 bilhões em 2024;
R$ 6,75 bilhões em 2025;
R$ 7,13 bilhões em 2026.
Com o Executivo fazendo pressão, o PL foi encaminhado com urgência constitucional. O Banco Central (BC), comandado por Roberto Campos Neto, também defende a iniciativa.
Sócio fundador da Fatorial Investimentos, Jansen Costa explica que se trata de uma iniciativa de tributar tanto o estoque quanto as empresas no exterior que estão em paraísos fiscais. “É necessário esperar a votação final porque até aqui tem muitas idas e vindas”,…
Read More: votação à vista e principais mudanças para o investidor – Investimentos –