A segunda fase do Desenrola Brasil começará na próxima segunda-feira (dia 9). Nesta nova etapa, consumidores com dívidas com bancos, varejistas, companhias de água e saneamento e outras empresas poderão renegociar seus débitos em aberto. O processo vai acontecer por meio de uma plataforma ainda a ser lançada. Mas, para isso, será preciso ter uma conta prata ou ouro na plataforma Gov.br.
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Pelos critérios do Desenrola Brasil, poderão participar desta fase consumidores da chamada Faixa 1, com renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640), ou inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas que somem até R$ 5 mil. Serão renegociados débitos realizados entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Segundo o governo, cerca de 32,9 milhões de CPFs estão aptos a participarem no programa, seguindo os critérios de renda e limite de dívidas.
Nesta etapa, o governo realizou leilões entre credores (bancos e empresas) para as dívidas dos consumidoras, onde as companhias fizeram propostas de descontos a serem oferecidos aos devedores.
Segundo o Ministério da Fazenda, 709 empresas estão aptas para os leilão. No melhor dos cenários, o governo espera descontos na base de 90% para os consumidores. O lance mínimo está sendo de um desconto de 58%.
Além dos acordos, a plataforma de renegociação também vai liberar acesso a um curso de educação financeira para os beneficiários não caírem na negativação novamente.
Como se cadastrar na plataforma Gov.br?
O primeiro passo é entrar no site www.gov.br e preencher um formulário que será validado pela Receita Federal ou pelo INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Neste ponto, a sua conta será bronze.
Como subir de nível?
Para subir para o nível prata, é preciso fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco. No último caso, é preciso ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso. Saiba quais são os bancos credenciados:
- Banco do Brasil
- Banrisul
- Bradesco
- Banco de Brasília
- Caixa Econômica Federal
- Sicoob
- Santander
- Itaú
- Agibank
- Sicredi
- Mercantil do Brasil
Já a conta ouro exige o reconhecimento facial de três formas:
- Pelo aplicativo para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE)
- A partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou
- Com certificado digital compatível com ICP-Brasil
Caso a conta seja bloqueada por excesso de tentativas de login, a orientação é redefinir a senha. Para isso, basta acessar o site ou o aplicativo, clicar em “Entrar com Gov.br” e, então, clicar em “Esqueci minha senha” para a verificação de segurança e a redefinição de senha.
Veja perguntas e respostas
- Quem a Faixa 1 vai beneficiar?
Pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estejam inscritas no CadÚnico como beneficiárias de programas sociais e de distribuição de renda e que tenham dívidas que somem até R$ 5 mil, contraídas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
- Quem serão os beneficiados?
Aqueles que tenham anotado a negativação entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022, desde que a anotação seja igual ou inferior a R$ 5 mil. Incluem-se no conceito de credores as empresas securitizadoras, os Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios ou quaisquer outros cessionários dos créditos.
- Que dívidas serão financiadas?
Dívidas negativadas registradas no Serasa, SPC e outros birôs de crédito entre janeiro de 2019 até 31 de dezembro de 2022. Será possível negociar dívidas bancárias e não bancárias, como as dívidas de consumo (contas de água, luz, telefone etc) e varejo (parcelas atrasadas de lojas, carnês de lojas etc).
- Que dívidas não poderão ser financiadas?
Só não entrarão no Desenrola Brasil as dívidas com o setor público (impostos, Fies e outras), dívidas com garantia real, dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário ou operações com funding ou risco de terceiros. As dívidas do Fies não poderão ser renegociadas no âmbito do programa.
- Como as dívidas serão apresentadas?
Para a realização do leilão, as dívidas serão divididas em lotes, separados por perfil e por idade das dívidas. Ou seja, dívidas semelhantes serão agrupadas por categoria de crédito (como dívidas…
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