Arte: Auditoria Cidadã
Arte: Auditoria Cidadã
As experiências de auditoria institucional da dívida pública que tive a oportunidade de participar no Equador e na Grécia significaram importantes ganhos para a luta da Auditoria Cidadã da Dívida no Brasil. Foi no Equador que criei a expressão “Sistema da Dívida”, diante da completa evidência do funcionamento da chamada dívida pública como um sistema conectado com o modelo econômico produtor de escassez para a maioria da população, interligado também aos sistemas político, legislativo, grande mídia etc., de tal forma que a maior parte dos recursos públicos (de governo) se destinam à alimentação dessa chamada dívida que, em vez de servir de fonte de recursos para investimentos públicos e sociais, funciona às avessas, como um ralo sem fim! Esse sistema se reproduz em vários países, inclusive no Brasil, tanto em âmbito nacional como regional, atuando em estados e municípios.
Uma das engrenagens do Sistema da Dívida é a corrupção, tendo em vista que os mecanismos financeiros utilizados são flagrantemente corruptos, a exemplo da Bolsa-Banqueiro paga pelo Banco Central do Brasil aos bancos diariamente; uma remuneração que incide sobre dinheiro que sequer pertence aos bancos, mas à sociedade, e que atualmente responde por mais de 25% do estoque da dívida interna federal. No Brasil, o Sistema da Dívida é tão escandaloso que consome todas as receitas financeiras decorrentes da venda de títulos da dívida pública no gasto com os exorbitantes juros e demais questionáveis mecanismos financeiros do próprio Sistema da Dívida, gerando continuamente mais dívida sem contrapartida alguma. O próprio Tribunal de Contas da União já declarou ao Senado que a dívida interna federal não tem financiado investimentos no Brasil. Os gastos com juros e amortizações da dívida pública consumiram 46,3% do orçamento federal executado (pago) em 2022, recursos estes que poderiam ter sido destinados para as diversas demandas sociais urgentes da população brasileira.
Dentre os mecanismos questionáveis sobressai o uso de cerca de R$ 2 trilhões de títulos públicos doados pelo Tesouro Nacional ao Banco Central, que os utiliza principalmente para remunerar diariamente a sobra de caixa dos bancos. Cabe observar que, além de doar cerca de R$ 2 trilhões de títulos públicos ao Banco Central, o Tesouro também paga juros ao BC, incidentes sobre estes títulos doados. Esses juros recebidos do Tesouro constituem a principal fonte de receita do Banco Central, e é utilizada para pagar os juros diários aos bancos. Por meio desse mecanismo o Banco Central se torna uma correia de transmissão de recursos orçamentários aos bancos. Esse mecanismo ainda provoca elevação dos juros de mercado, prejudicando toda a economia, devido à escassez de moeda provocada pela esterilização desse grande volume de dinheiro no caixa do Banco Central.
Outro esquema flagrantemente corrupto e ilegal é o da securitização, que gera uma dívida pública que passa a ser paga por fora dos controles orçamentários, pois são desviados durante o seu percurso pela rede arrecadadora. Esse mecanismo está se tornando um modelo de negócios presente em várias situações, inclusive em Parcerias Público-Privadas. O funcionamento do esquema de securitização pode ser parcialmente compreendido por meio do diagrama a seguir, que evidencia o desvio de recursos para “contas vinculadas ao esquema” e, destas, diretamente para investidores privados, antes de alcançar os cofres públicos.
Além de não existir lei federal que autorize o desvio do fluxo de arrecadação para esse esquema, ele ainda é inconstitucional, tendo em vista que “vincula” diretamente parte da arrecadação tributária, ofendendo vergonhosamente o Art. 167, IV, da Constituição Federal.
A corrupção do Sistema da Dívida é tão descarada que esse esquema ilegal e inconstitucional já funciona em diversos entes federados e, sucessivamente, surgem novas tentativas de legalizá-lo, como mostra recente notícia que indica que a equipe econômica de Lula enviará projeto nesse sentido ao Congresso, e “estima arrecadação de R$ 30 a R$ 50 bilhões com proposta de venda de direito creditório”, porém, não diz quanto será desviado, por fora do orçamento, para pagar por isso. Em Belo Horizonte, o esquema rendeu R$ 200 milhões ao Município, que desviou mais de R$…
Read More: O governo vai legalizar o esquema de desvio de recursos públicos?