O Banco Central publica, em 26 de outubro de 2023, a Resolução Conjunta nº 7, que torna mais simples o processo de renovação de consentimentos para compartilhamento de dados no Open Finance. Com o objetivo de permitir maior comodidade e facilidade para os clientes, o normativo traz a possibilidade de as instituições participantes ofertarem prazos de validade mais longos do que o atual limite de 12 meses para o compartilhamento, mantendo a determinação de que seja permitido ao cliente revogar o compartilhamento a qualquer tempo.
Atualmente, para renovar um compartilhamento de dados, é preciso passar por todas as etapas de um novo consentimento. Com as mudanças trazidas pela Resolução, o processo de renovação é simplificado, bastando que a pessoa acesse o ambiente da instituição que recebeu seus dados (receptora) e confirme o desejo de renovar o compartilhamento. Inicialmente, essa jornada de renovação simplificada estará disponível apenas para clientes pessoa física, mas será estendida para pessoa jurídica a partir do próximo ano.
A Estrutura de Governança responsável pela implementação do Open Finance no Brasil, formada pelas principais associações do mercado, fará o desenvolvimento das especificações técnicas e as funcionalidades devem estar prontas para serem oferecidas ao público até o final de novembro de 2023.
Clique para ver a Resolução Conjunta nº 7.
Na LiveBC desta semana, o Banco Central mostrou como sua atuação comprando e vendendo títulos públicos funciona para determinar a Selic. Chefe do Departamento de Operações do Mercado do BC explicou como a execução da política monetária está organizada e como ela funciona na prática.
Como a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre a meta da Selic se torna efetiva na economia? Na LiveBC desta segunda-feira (23/10), André de Oliveira Amante, chefe do Departamento de Operações do Mercado do Banco Central, falou sobre política monetária na prática, ao explicar como o BC atua comprando e vendendo títulos públicos para determinar a taxa básica de juros. Além de explicar sobre as operações de mercado aberto, ele respondeu a perguntas relacionadas ao tema. Se você não conseguiu acompanhar a LiveBC, clique aqui e assista ao programa na íntegra.
A atuação do Banco Central acontece no que se chama de “mercado aberto”. Como funciona na prática?
“As operações de mercado aberto são um poderoso instrumento de implementação da política monetária. Os bancos centrais estão sempre organizando instrumentos que façam com que a implementação da política monetária seja efetiva para alcançar o objetivo final, que é o controle da inflação”, destacou André.
Basicamente, o que o BC faz é comprar e vender títulos públicos federais como instrumento de política monetária. Ao aumentar e diminuir a oferta desses títulos, o BC afeta a quantidade de dinheiro na economia. Quando compra títulos, injeta dinheiro na economia e, quando vende, retira. Dessa forma, tenta manter os juros próximos do valor definido pelo Copom. “Com isso, o BC utiliza as operações de mercado aberto para manter a taxa Selic próxima da meta estabelecida pelo Copom, injetando ou retirando liquidez no sistema bancário”, explica.
Política monetária
Durante a LiveBC, André destacou que é sempre bom lembrar como a execução da política monetária está organizada.
Inicialmente, a estabilidade de preços é definida como um objetivo fundamental do BC na Lei Complementar 179, de 24 de fevereiro de 2021, que, entre outras coisas, define os objetivos do Banco Central. As metas de política monetária serão estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, competindo privativamente ao BC conduzir a política monetária necessária para cumprimento das metas estabelecidas, diz.
Atualmente, os membros que compõem o Conselho Monetário Nacional (CMN) são os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), além do presidente do BC, Roberto Campos Neto:
- Ministro da Fazenda – presidente do Conselho
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Ministro do Planejamento
Uma das atribuições do CMN é se reunir para estabelecer as metas de inflação e os respectivos intervalos de tolerância – hoje, o Brasil tem meta até 2026. A…