Como conselheiro da Petrobras há sete anos, Marcelo Mesquita nunca teve papas na língua quando se trata de defender a companhia e o interesse dos acionistas minoritários que ele representa.
Quando o Governo Bolsonaro tentou mudar a política de preços, Mesquita deu uma série de entrevistas dizendo que o ex-presidente da República teria que mostrar se era ‘comunista ou capitalista’.
Agora, com a gestão do PT tentando mudar o estatuto da companhia para permitir a indicação de políticos e a retenção de lucros excedentes, Mesquita está cada vez mais desconfortável.
Para ele, mudanças na estratégia da estatal e discussões sobre alocação de capital são parte do jogo, mas “questões de governança são discussões que não deveriam estar acontecendo!”
Respeitar a governança deveria ser obrigação de qualquer governo (esquerda ou direita), “senão vamos acabar em outra class action – com a empresa de novo jogando dinheiro no lixo e voltando aos problemas do passado, que foram enormes e péssimos para o País.”
Dos onze conselheiros da estatal, sete votaram a favor da proposta e quatro, contra. Além de Mesquita, os votos contrários vieram de Marcelo Gasparino, José João “Juca” Abdalla e Francisco Petros – todos representantes dos minoritários.
Abaixo, os principais trechos da entrevista:
Depois da reação do mercado à proposta de mudança do estatuto, o CEO da Petrobras, Jean Paul Prates, veio a público dizer que a empresa poderia ter ‘se comunicado melhor,’ que foi apenas um problema de comunicação. É isso?
Não. Eu acho que não. Porque não é inócuo o que está sendo proposto. Este argumento de que ‘tanto faz mexer ou não mexer,’ se for verdade então é melhor não mexer! Aí a ação não cai e não tem essa reação toda. Eles estão mexendo porque tem uma razão para isso – e a razão é o Supremo, a liminar do [Ricardo] Lewandowski que questiona monocraticamente a Lei das Estatais.
Quando você tira do estatuto esses pontos específicos da Lei das Estatais, você abre o caminho juridicamente no Brasil — onde tudo se judicializa, onde o enforcement não é tão claro, onde as coisas são sempre pantanosas juridicamente — para alguém dizer: ‘enquanto tiver uma liminar eu não preciso respeitar a Lei das Estatais.’
Agora, quando está no estatuto, como está hoje, não tem dúvida, está lá. Não é uma questão de Lei das Estatais, é uma questão de estatuto. E aí fica mais difícil de questionar e de discutir. Então essa mudança é relevante sim.
E acho que não deveríamos mexer em coisas que estão funcionando. Por que perder tempo e energia com uma filigrana jurídica? Então não tira, não mexe.
O deputado estadual do Partido Novo de São Paulo, Leonardo Siqueira, está questionando a nomeação de três conselheiros por violarem o estatuto. Essa ação popular está correta no mérito?
Eu acho que sim. O comitê de pessoas e de elegibilidade da Petrobras, por exemplo, analisou os nomes e falou que eles não respeitavam o estatuto e a Lei das Estatais.
No Governo Bolsonaro também houve dois indicados que não foram aprovados pelo comitê, e ainda assim o Governo ignorou e na assembleia colocou o nome que quis. Então isso não é uma questão ideológica. A governança da empresa deveria ser respeitada em prol das instituições do País, da evolução das instituições.
Tem tanta gente boa, tantos nomes bons no País para colocar no conselho… por que você precisa escolher um ou outro cuja indicação viola a lei e o estatuto? Pega outro nome! É desnecessário isso. Ficar tentando afrontar o espírito da Lei das Estatais.
Alguns argumentam que o Governo ‘é dono’ e coloca quem quiser, mas a ideia de não colocar um Ministro, um deputado, um prefeito, é justamente para proteger a empresa. Para ela ter currículos que agreguem no negócio dela. Gente que entende de finanças, jurídico, petróleo, geologia. É um conselho para ajudar a empresa.
Pergunta maldosa: e os políticos não entendem de negócios?
Os políticos foram eleitos para levar o desejo do povo ao Parlamento, não para dar conselhos para uma empresa que tem acionistas privados, que tem que dar lucro.
Os políticos são importantíssimos para levar a voz do povo ao Parlamento. Agora, colocar o Ministro de Minas e Energia, ou alguém do ministério no conselho, por exemplo, é muito complicado, porque eles…
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