Câmara aprova cobrança de taxas sobre dinheiro que brasileiros aplicam fora do país e em Fundos Exclusivos
O projeto foi aprovado por 323 votos a favor e 119 contra. Pela proposta, os fundos exclusivos fechados passam a ser tributados de uma forma diferente. Esses fundos pertencem, geralmente, a um único cotista como investidor ou integrantes da mesma família. O investimento em média é de R$ 10 milhões. O governo federal calcula que esses fundos acumulam R$ 750 bilhões investidos.
Hoje, o pagamento de imposto é feito só no resgate do dinheiro. Pelo projeto, o imposto sobre o rendimento passa a ser cobrado a cada seis meses – é o chamado come cotas. Conforme o governo propôs, a alíquota muda de acordo com o tempo de duração do investimento:
- 15% para fundos de longo prazo, com mais de um ano;
- e 20% para fundos com duração menor, de até 12 meses.
O cotista também terá de pagar imposto sobre os rendimentos acumulados – o estoque. As alíquotas podem ser de 8% ou 15%, a depender da duração do parcelamento.
A nova tributação atinge também o rendimento de capital aplicado fora do país, nas chamadas offshores. São aplicações ou companhias abertas por pessoas ou empresas em outros países. O governo tinha proposto isenção de valores correspondentes a R$ 6 mil, com o imposto subindo até 22,5% para rendimentos de mais de R$ 50 mil. Mas o relator, deputado Pedro Paulo, do PSD, fixou a alíquota em 15% para qualquer valor.
Atualmente, o capital investido no exterior é tributado somente quando é resgatado e trazido ao Brasil. O relator também baixou de 10% para 8% a alíquota para que o investidor atualize o valor dos bens no exterior até dezembro de 2023.
“São medidas que geram receita, mas que trazem justiça. Importante se dizer isso. O que nós fizemos aqui é criar uma justiça entre aqueles que pagam o tributo, como a grande parte dos investidores do Brasil, e aqueles que tinham esse benefício de diferir eternamente o imposto que os demais pagavam. Então, nós, depois de longa negociação com líderes, ouvindo o governo, chegamos a esse acordo”, diz o deputado Pedro Paulo, do PSD-RJ.
As medidas aumentam a arrecadação do governo federal. A projeção inicial de receita com as novas taxações era de pelo menos R$ 20 bilhões em 2024. Mas deve cair um pouco com as mudanças aprovadas na Câmara dos Deputados.
A expectativa do Ministério da Fazenda é que o dinheiro ajude a melhorar as contas do governo. Uma das metas da nova regra fiscal aprovada no Congresso Nacional é zerar o déficit público em 2024.
“Ficou bom. Eu penso que a Câmara fez um bom trabalho. A gente espera a aprovação do Senado”, diz Fernando Haddad, ministro da Fazenda.
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