Representantes do MTE e da Justiça do trabalho apontam, no VI FNC, as melhorias necessárias para as leis trabalhistas darem conta das inovações no mercado de trabalho
“No MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), temos clareza que o mundo do trabalho está mudando, e não queremos olhar para ele com a visão do passado, porque a economia está se transformando, os processos produtivos e de relações comerciais no mundo estão mudando, e estamos atentos a isso”, disse o secretário-executivo da pasta, Francisco Macena da Silva, durante a sua participação no VI Fórum Nacional do Comércio, realizado pela CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) na semana passada.
O servidor participou do painel “Cenário do trabalho e emprego no país”, que também contou com a presença da juíza do Trabalho Dra. Graziele Cabral. Entre os temas abordados, destaque para a geração de empregos no país, a modernização da legislação trabalhista e os novos modelos de trabalho.
“O grande debate feito aqui, e em qualquer canto deste país, é sobre qual crescimento econômico teremos pela frente e o seu impacto na vida dos cidadãos. E nesta gestão, estamos trabalhando para contribuir com a geração de emprego e renda e empregos com a melhor qualidade possível”, disse o secretário-executivo do MTE.
Neste ano, foram gerados quase 1,4 milhão de novos empregos no país. O setor de Serviços é o que mais emprega, com 214 mil vagas, seguido do Comércio, com 41 mil contratações. No entanto, o governo não consegue enxergar, de forma clara, a sustentabilidade desse crescimento de empregos, comentou Silva.
“São empregos ainda com uma renda muito baixa, inclusive há uma substituição de renda no país, ou seja, alguns trabalhadores foram demitidos e outros contratados com salários mais baixos. Isso tem um impacto direto no setor de Comércio e Serviços que diz respeito à queda no consumo”, apontou Francisco da Silva.
Além disso, os empregos abertos em 2023 são de alta rotatividade, com menos de 24 meses de duração. Ainda, há uma insegurança muito grande tanto do mercado quanto as expectativas de consumo. Neste sentido, o governo federal tem apostado em medidas que incentivem o consumo e a movimentação dos setores econômicos, como o programa Desenrola Brasil.
“Queremos tirar uma grande parte da população da inadimplência para que possa voltar a consumir. Mas não apenas isso, ao possibilitar que voltem a ter acesso ao crédito, garantir uma sustentabilidade desse crédito para essas famílias, por meio da recomposição de dois fundos: o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviços) e o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)”, contou o servidor público.
“Com relação ao FGTS, a nossa preocupação é que possa continuar a servir o Brasil nos investimentos e nas linhas de crédito. (Com recursos do fundo) abrimos uma frente do Minha Casa, Minha Vida. Foram destinados R$ 114 bilhões, podendo chegar a R$ 134 bilhões, para financiamento da casa própria, o que vai influenciar vários setores da economia, uma cadeia muito grande”, anunciou o secretário-executivo.
Já o FAT é uma das principais fontes de recursos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), justamente para atender as micro e pequenas empresas, ofertando crédito barato e carência estendida.
Francisco da Silva também falou como o reajuste do salário-mínimo beneficia os setores produtivos. “A medida de valorização do salário-mínimo é importante nessa perspectiva, porque aumenta a renda e com sustentabilidade, ajudando a movimentar positivamente a economia”, avaliou. “Então, o MTE tem tomado medidas bem objetivas para impulsionar o consumo e a economia”, disse.
Modernização das leis x insegurança jurídica
Com o surgimento e o fortalecimento dos novos modelos e relações de trabalho, especialmente em aplicativos e plataformas digitais, a preocupação do Ministério do Trabalho tem sido apoiar esta modernização do mundo do trabalho, possibilitando que os profissionais tenham o mínimo de garantias e direitos preservados.
“Qual é a nossa preocupação? Primeiro, ter o mínimo de regulamentação, e quando…
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