POR EFRÉM RIBEIRO E ALLISSON PAIXÃO
IMAGENS: RICARDO MORAIS
DIRETO DE CAJUEIRO DA PRAIA – Você sabia que muitos imóveis, até mesmo alguns resorts de luxo, não estão devidamente “regularizados” na cidade de Cajueiro da Praia?
Por ser um município onde quase toda a extensão encontra-se em território pertencente à União, é possível considerar que Cajueiro da Praia não tem quase nenhum de seus imóveis completamente “regularizados”. Tudo o que existe no que diz respeito à documentação é algo, digamos, “provisório”.
A reportagem do OitoMeia esteve na cidade litorânea que fica a cerca de 350km da capital e conferiu de perto o porquê do título “Paraíso Sem Documentos”, dado por alguns empreendedores que investem na região, mas que esbarram na burocracia e, consequentemente, nos conflitos de terra já mencionados na matéria anterior, de uma série de reportagens feita na região.
Quem já curtiu alguns dias de descanso nas paradisíacas praias da cidade, como a mais famosa delas, no vilarejo de Barra Grande, e se encantou com o luxo de alguns resorts e outros empreendimentos, nem imagina que há uma série de entraves para que o local esteja devidamente apto a se desenvolver para atender não apenas os investidores, como também, claro, os turistas.
O QUE FAZER PARA ESTAR “REGULARIZADO”?
Em Cajueiro da Praia os terrenos são de propriedade da Marinha. Desta forma, de acordo com a Superintendência de Patrimônio da União (SPU), todos os proprietários de terrenos precisam do RIP (Registro Imobiliário Patrimonial) do imóvel. É um número de identificação da propriedade foreira. Assim, ao adquirir um imóvel na região, é importante procurar a SPU e conferir se possui ou não o RIP. Só assim você pode utilizá-lo e terá sua posse “legal”. Claro, sabendo que as terras seguem pertecendo à União.
Sem esse RIP a área de quem adquiriu, comprou ou alugou um terreno, qualquer tipo de imóvel que seja, não estará “regular”. Além disso, será necessário pagar o tributo federal chamado foro. Junto a isso, existe ainda o laudêmio, que é uma outra cobrança existente. Esta incide somente na operação de compra e venda.
Antes de tudo é preciso entender que em Cajueiro da Praia, como em qualquer outra cidade, existem proprietários que moram há vários anos na região. No caso de Cajueiro, muitos deles já possuem seus próprios RIP. A questão é que uma grande maioria tem a posse, mas não o RIP. Contudo, morando há anos e podendo comprovar a sua posse, se pessoas com este domínio procurarem a SPU passam a ter direito ao um RIP.
Do outro lado, há quem tenha RIP em áreas maiores, mas com sistemáticas ameaçadas de invasão por especuladores. E é aí que está o cerne de toda a confusão na região. Até porque fazendo este tipo de esbulho, nenhum posseiro terá os pré-requisitos básicos para conseguir o seu próprio RIP. Ficariam assim com a posse do terreno, mas de forma irregular, o que tem causado toda a insegurança imobiliária na região.
A outra maneira de se buscar uma “regularização” dos terrenos dessa região seria através de uma regularização fundiária baseada na Lei Federal 13.465, de 2017 que garante a titulação do imóvel às pessoas, de baixa renda ou não, que vivem em núcleos urbanos clandestinos ou ainda considerados irregulares. Para as áreas da Marinha como as áreas de Cajueiro da Praia, é preciso que a União forneça anuência para que essa regularização fundiária aconteça.
O QUE É REURB (REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA)? VAI RESOLVER?
O OitoMeia conversou com Mauri Ferreira, proprietário da empresa “Renove”, que foi licitada pela Prefeitura do Município de Cajueiro da Praia para ser responsável pela questão de regularização fundiária, REURB (Regularização Fundiária Urbana), na cidade. O produto final da REURB é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança jurídica na posse para o morador do imóvel regularizado.
A reportagem questionou Mauri sobre o que seria necessário para um imóvel ser “regularizado” em Cajueiro da Praia. Segundo ele, é necessário procurar a sua empresa, como intermediária da Prefeitura Municipal, para que seja feita toda uma análise da documentação de aquisição do imóvel. “Para ser regularizado, precisa procurar a gente, que…
Read More: Por que Cajueiro da Praia se tornou um “paraíso sem documentação”?