A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou quatro sessões deliberativas no decorrer da semana, em Plenário: três em caráter ordinário e uma extraordinária. Nos encontros, foram apreciadas matérias da Governadoria, da Prefeitura de São Simão e de parlamentares. Ao todo, 36 processos foram colocados em apreciação, dos quais 16 tiveram a tramitação finalizada na Casa.
Os destaques da semana ficam por conta da aprovação do projeto de lei da Governadoria que beneficia os profissionais da educação com bônus por resultado em dezembro de 2023, do pedido de reconhecimento de estado de calamidade pública pelo município de São Simão, e do projeto que cria o Programa Estadual de Saneamento Rural. Além dos debates e votações, a Casa promoveu sete sessões solenes, duas audiências públicas, nove reuniões de comissões, a instalação de uma nova frente parlamentar e, ainda, cursos, encontros e eventos.
Sessões deliberativas
A semana na Alego começou com destaque para a sessão ordinária realizada na terça-feira, 7, quando os deputados deram início, com a votação em primeira fase, à aprovação do projeto que beneficia os profissionais da educação. O projeto de número 5998/23, da Governadoria, autoriza o chefe do Executivo a instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), um bônus por resultado a ser concedido aos servidores da pasta exclusivamente em dezembro de 2023. Esse bônus chegará a 95% da remuneração do servidor beneficiário, sendo uma forma de reconhecer o trabalho desses profissionais e seu comprometimento com a qualidade do ensino para os estudantes goianos.
Outra medida aprovada foi a de no 232/23, assinada pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), que trata da criação de uma Delegacia da Mulher em Jaraguá. A finalidade dessa delegacia é não apenas punir os agressores, mas também oferecer apoio às vítimas, defender seus direitos e estimular as denúncias de agressões, contribuindo assim para a redução dos casos de violência contra a mulher na região do Vale de São Patrício.
A quarta-feira, 8, foi marcada por duas sessões plenárias na Alego. Os deputados deram aval definitivo para a medida do Poder Executivo que concede o bônus por resultado para os servidores da Seduc. Foram analisados outros 19 processos legislativos, incluindo projetos da Governadoria e propostas de origem parlamentar.
Destaque para a aprovação de um projeto que combate o racismo nos estádios e arenas esportivas goianas, com o nome de “Política Estadual Vini Jr.”. Também foi aprovada a transformação de uma escola em período integral em um Colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás e o decreto nº 6083 (apensado ao processo nº 6565/23), que reconhece o estado de calamidade pública no município de São Simão.
A semana legislativa encerrou-se com a apreciação de 14 projetos de lei na quinta-feira, 9. Destaque para a criação do Programa Estadual de Saneamento Rural, que visa estabelecer diretrizes e condições para a prestação de serviços de saneamento básico em áreas rurais do estado. Além disso, houve aprovação de propostas que beneficiam os idosos, como o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para os que são economicamente carentes.
A sessão também incluiu outras iniciativas parlamentares, como a estadualização de uma rodovia municipal, reconhecimento de festas tradicionais no calendário cultural do Estado e a criação de um programa de saúde vocal e auditiva para professores da rede estadual de ensino.
O Plenário, por fim, aprovou a transferência de algumas sessões para acomodar feriados, garantindo a continuidade dos trabalhos legislativos de maneira eficiente.
Comissões
Durante a semana, a Alego realizou nove reuniões de comissões, abordando diversos temas. As principais informações das reuniões que ocorreram ao longo da semana:
Terça-feira,7:
A Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB), discutiu melhorias na rede de saúde pública e privada do Estado. Foram distribuídas três matérias para relatoria, incluindo o projeto de lei nº 1358/23, que trata do teste de provocação oral para diagnóstico de alergias.
Presidida pelo deputado Lineu Olímpio (MDB), a Comissão de Minas e Energia distribuiu o projeto de Lei nº 0998/23, que visa implementar energia fotovoltaica nas escolas públicas, contribuindo para a redução da pegada de carbono e a preservação do meio ambiente.
A CCJ aprovou vários projetos, incluindo a criação da ação “Idoso, deputado por um dia” e a obrigatoriedade da notificação eletrônica de infrações de trânsito por meio de SMS, WhatsApp ou e-mail ao infrator.
Quarta-feira, 8:
Presidida pelo deputado Veter Martins (Patriota), a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor discutiu projetos relacionados aos direitos dos consumidores, incluindo a proibição de postos de combustíveis exibirem valores promocionais de forma enganosa.
Já a Comissão de Atenção à Pessoa Idosa distribuiu o projeto de lei nº 1092/23, que visa proteger os idosos contra fraudes e abusos financeiros em Goiás, e os deputados reunidos na Comissão Mista apreciaram quatro projetos de lei.
Na Comissão de Finanças foram aprovados ou convertidos em diligência os pareceres de 17 projetos relacionados a relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, da Secretaria Estadual de Saúde e da Polícia Militar. Também foram distribuídas três matérias para relatoria.
Quinta-feira, 9:
Nesta data, a CCJ aprovou 13 matérias, incluindo a obrigatoriedade das escolas goianas disponibilizarem equipamentos para conservar medicamentos para diabetes e a autorização para escolas públicas e privadas disponibilizarem geladeira para a guarda de insulinas.
A Comissão Mista, por sua vez, apreciou o projeto de Lei nº 6359/23, de autoria da Governadoria do Estado, que busca instituir a Política Estadual de Segurança Pública nas faixas de domínio e lindeiras das rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado de Goiás.
Audiências públicas
Aconteceram duas audiências públicas na Alego durante a semana. A primeira abordou a conscientização sobre a prevenção do câncer de próstata, em sintonia com a campanha global de conscientização masculina conhecida como “Novembro Azul”. O evento, realizado na segunda-feira, 6, foi promovido pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos) e visou combater estigmas e preconceitos em torno desse câncer.
Na audiência, especialistas enfatizaram a importância de quebrar o preconceito dos homens em relação ao exame de toque retal, pois esse procedimento é fundamental para o diagnóstico precoce da doença. A mesa dos trabalhos contou com a presença do secretário de Saúde do Estado de Goiás, Sérgio Vêncio, e vereadores do Republicanos Isaías Ribeiro, Marcos Miranda e Marcos Oliveira, entre outros.
Os vereadores elogiaram a iniciativa de Quirino e destacaram a relevância da conscientização e da prevenção ao câncer de próstata para salvar vidas. Daiana Pereira, representante da Secretaria de Saúde de Goiânia, questionou por que os homens não estão buscando atendimento médico preventivo, mesmo com consultas disponíveis em urologia na cidade.
Foram ministradas três palestras durante a audiência. O médico oncologista Genésio Pereira dos Santos Neto abordou informações cruciais sobre o câncer de próstata, incluindo a importância do exame de toque retal para o diagnóstico precoce. Geyson Melo, biomédico especialista em imunologia clínica e laboratorial, ressaltou o papel das mulheres na motivação dos homens para cuidar de sua saúde e alertou para outras doenças que afetam a saúde masculina. Karla Lopes, assistente social, enfatizou a importância da prevenção, do conhecimento e do diálogo sobre o câncer de próstata. O evento faz parte da Campanha Novembro Azul, com o lema “Câncer de próstata: não ouça a voz do preconceito. Escute seu médico!”
A segunda audiência pública da semana ocorreu na quinta-feira, 9, e teve como objetivo debater a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2024. O Governo de Goiás prevê um orçamento de quase R$ 43 bilhões para o próximo ano. O evento contou com a presença do deputado André do Premium (Avante), relator da LOA, e outros membros da comissão de finanças.
Durante a audiência, foram discutidos os detalhes da LOA, emendas necessárias e a importância de aprovar o orçamento até o final do ano para que o governo possa executá-lo no ano seguinte. O subsecretário da Central de Orçamento do Estado, Gilberto Pompílio de Melo Filho, apresentou a proposta da LOA, que soma quase R$ 43 bilhões, e destacou a necessidade de distribuir os recursos conforme prevê a legislação.
O procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, alertou sobre o desafio de equilibrar as despesas e receitas, considerando as limitações impostas pelo teto de gastos. A secretária de Estado de Infraestrutura em exercício, Eliane Simonini Baltazar, destacou a importância da LOA em refletir as necessidades da população.
A audiência permitiu o debate e questionamentos sobre a LOA, e o cronograma estabeleceu prazos para apresentação de emendas e votação do relatório. O orçamento para 2024 é crucial para a organização fianceira do Estado, e os legisladores estão trabalhando para garantir a…
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