Após dois dias de atividades em Brasília, o “Simpósio CRSFN e CRSNSP 2023” foi concluído nesta sexta-feira (10/11). O tema do evento foi “O processo administrativo sancionador no âmbito do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP) — A efetividade sobre a conduta dos mercados regulados”. Os debates foram realizados no Auditório Otávio Bulhões, no edifício-sede do Banco Central, em Brasília. O CRSFN e o CRSNSP são órgãos federais ligados ao Ministério da Fazenda.
Mensagem da presidente do CRSFN e do CRSNSP, Adriana Toledo, abriu as atividades desta sexta-feira, apontando avanços e conquistas recentes, com foco na redução do estoque de processos, além do aumento da eficiência e da produtividade: “Desde que assumi a presidência dos dois colegiados foram adotadas várias medidas, visando reorganizar a forma de trabalho e reduzir o estoque de processos aguardando julgamento. Foram várias ações para alcançarmos os resultados”, relatou. As ações acumuladas desde 2021 envolveram capacitação dos servidores, reorganização de atribuições e estabelecimento de metas para os conselheiros, explicou a presidente. Também foram criados grupos de trabalho cujos esforços permitiram editar súmulas para os dois colegiados. “Essas súmulas ajudam enormemente na agilidade do julgamento dos processos”, completou Adriana Toledo.
Avanços
Avanços tecnológicos foram incorporados e já ampliaram a eficiência dos conselhos. Isso inclui sessões de julgamento por videoconferência, com transmissão on-line. Também foi criado um plano de gerenciamento de redução acelerada do estoque. Adriana Toledo destacou que esse aprimoramento contou com apoio de diversos parceiros. Ele mencionou ter recebido colaboração irrestrita da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), do Banco Central, e da Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Já o vice-presidente do CRSFN, Pedro Frade de Andrade, destacou que “a presidente Adriana Toledo tem dado continuidade à gestão anterior em termos de celeridade, seriedade e eficiência nos processos, mantendo o estoque em nível bastante adequado. Ela também aumentou a diversidade da composição do conselho. Hoje temos um conselho muito equilibrado em termos de gênero. Temos julgado casos emblemáticos, revisto casos importantes. Isso demonstra a relevância institucional do conselho”, completou.
O vice-presidente do CRSNSP, Washington Luis Bezerra da Silva, ressaltou que os aprimoramentos recentes, que asseguraram ganhos de eficiência internos, já geraram, inclusive, reconhecimento externo. “Decisões do conselho são levadas, hoje, e estudadas por escritórios e até mesmo no Judiciário. Temos a certeza que vamos fazer mais e melhor”, afirmou.
Painéis
Ao todo, o evento contou com oito painéis, em dois dias de atividades. Na quinta-feira foram discutidos os tópicos “A efetividade na conduta dos mercados regulados”; “A dosimetria das penas administrativas”; “A retroatividade benéfica em regulação de conjuntura econômica”; “Criptoativos: moeda ou valor mobiliário?” e “Prescrição em PAS”. Também ontem foi realizado o lançamento de obra coletiva sobre “Prescrição”.
Nesta sexta-feira, último dia de atividades do simpósio, a programação contou com três painéis: “Mercado marginal”; “Centro de imputação para PLD [Prevenção à Lavagem de Dinheiro]”; além de “O papel dos Gatekeepers”.
Mercado marginal
O painel “Mercado marginal” contou com as presenças do diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo; e do diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Carlos Queiroz, como palestrantes; sob a mediação do diretor-presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira.
Queiroz falou sobre a atuação da Susep nos casos vinculados aos Conselhos, em especial os desafios relacionados à atuação de associações formada como grupo de ajuda mútua (com ações não autorizadas na área de seguro privado, na área de proteção veicular). Ele citou que essa atuação irregular gera uma perda de arrecadação estimada em R$ 2,5 bilhões e…
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