Sincor Digital discute temas de interesse do Corretor
O Sincor-SP realizou nesta quarta-feira, 22 de novembro, mais uma edição de seu evento online anual Sincor Digital. Com o título “Atualizar para Crescer”, o evento destacou temas que impactam o corretor de seguros, e que muitos profissionais ainda estão distantes de informações, como o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 29/2017, que trata de uma grande transformação no setor de seguros; o sistema aberto de seguros Open Insurance, que foi ajustado para atender pleitos; e as propostas do Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros, Previdência Aberta, Saúde Suplementar e Capitalização (PDMS).
Boris Ber, presidente do Sincor-SP, mediou o debate, que teve como palestrantes Antonio Penteado Mendonça, advogado especializado em seguros; Armando Vergílio, presidente da Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros); e Roberto Santos, presidente do Conselho Diretor da CNseg (Confederação Nacional das Seguradoras). “Temos a satisfação de realizar um Sincor Digital muito especial, com uma banca muito bem escolhida, para fechar o ano levando muita informação aos corretores de seguros”, apontou o presidente do Sincor-SP.
O evento foi transmitido ao vivo no canal da TV Sincor-SP no YouTube e a gravação pode ser conferida em: https://www.youtube.com/watch?v=e_XSAokSieU
PLC 29/2017
De acordo com Boris Ber, o Projeto de Lei Completar que transforma o mercado de seguros recebeu contribuições dos corretores de seguros, por meio da Fenacor, e das seguradoras, por meio da CNseg, e foram aparadas arestas. “Voltamos a trabalhar unidos pelo bem do nosso mercado”.
Antonio Penteado Mendonça disse que se reuniu com o advogado Ernesto Tzirulnik, que é o “pai” do PLC 29/2017, e garante que é inevitável que o Brasil tenha uma “Lei de Seguro”. “Tecnicamente, não há como não ter mais uma Lei de Seguro. Podemos ter uma lei boa, que é o projeto de lei da forma como está agora redigido, fruto de um grande acordo com a CNseg, a Fenacor e os profissionais de resseguradoras; ou podemos ter um projeto de lei de forma não tão boa que é o PLC 29/2017 em seu texto original”, afirmou. “O Senado desarquivou o Projeto de lei que estava arquivado desde 2017, foi modificado para atualizações do mercado, e deve ser aprovado agora da forma como está, muito razoável, uma lei boa”, disse. “Agora o projeto volta para a Câmara dos Deputados para analisar se aprova as modificações feitas pelo Senado. Se for contestado, entra em vigor o projeto de 2017, sem as alterações que foram feitas”, explicou.
No que impacta os corretores de seguros, Antonio Penteado Mendonça destacou alguns pontos do PLC. “O seguro massificado, que a maioria dos corretores está habituada a trabalhar, não terá maior mudança. Será uma lei que vai privilegiar o trabalho do corretor, porque determina prazos que o profissional será obrigado a atender e são bastante interessantes, principalmente para seguro de automóvel, residencial e de pequenas empresas. O projeto impacta mais nos grandes riscos, que estão fora da atuação da maioria dos corretores no Brasil. Em relação aos resseguros, muda que toda regulamentação deve ser escrita em português e adotar a legislação brasileira, o que é muito positivo”.
Armando Vergílio disse que o PLC 29/2017 começou a ser pensado há quase 20 anos, com o PL 3555/2004, do deputado Eduardo Cardoso, e busca ser uma lei que traz normas gerais do contrato de seguro. “Cria-se um debate muito proveitoso. Dado ao tempo de criação, era necessário fazer adaptações”, disse. Segundo ele, o Ministro da Fazenda e o superintendente da Susep dialogaram novamente com todas as partes para se chegar a um consenso. “Primeiramente a CNseg tinha estabelecido acordo, mas ficaram dois pontos que seriam prejudiciais aos corretores de seguros e foi onde atuamos: o primeiro é que o corretor não poderia participar dos resultados das seguradoras, e voltava ao ponto que já havia sido resolvido da exposição da comissão do corretor na apólice. Discordamos desses dois pontos, nos reunimos com o Ministério da Fazenda e a Susep e esses dos pontos foram retirados”.
Agora a Fenacor apoia a aprovação do PLC…
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