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- Deputados aumentam idade máxima de uso de veículos por autoescolas
A CCJ da Câmara aprovou o projeto de lei que permite o aumento da idade de veículos usados por autoescolas. A repórter Paula Moraes tem os detalhes.
Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aumenta a idade máxima dos veículos de autoescolas (PL 2000/22).
As idades máximas dos veículos utilizados para formação de condutores, segundo o projeto, passam dos atuais 5 para 8 anos de uso para as motocicletas; de 8 para 12 anos para os carros; e de 15 para 20 anos de uso para os veículos das categorias C, D e E, como caminhões e ônibus. A contagem do tempo exclui o ano de fabricação da frota.
Atualmente, o tempo de uso dos veículos destinados à formação de condutores é definido por resolução (789/20) do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A proposta aprovada fixa as idades máximas no Código de Trânsito Brasileiro.
Segundo o relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), não há prejuízos com esse aumento.
Darci de Matos: Este projeto de lei é fundamental por quê? Todos sabem da importância das autoescolas no Brasil, que formam os condutores. Afinal de contas, nós temos aproximadamente 40 mil mortes por acidentes de veículo. Então, a formação do condutor se reverte da maior importância. E as autoescolas tiveram grandes problemas na pandemia, muitas fecharam. Elas estiveram paralisadas durante dois anos. E nós entendemos que, tecnicamente, não há problema em aumentar a idade de uso dos veículos.
A proposta que aumenta a idade máxima de veículos de autoescolas pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.
Saúde
Dr. Frederico (Patriota-MG) critica proposta do governo federal de incluir o imunizante contra a Covid-19 no calendário nacional de vacinação de crianças entre 6 meses e 4 anos. O parlamentar se manifesta contra a obrigatoriedade para essa faixa etária, afirmando que se trata de um produto experimental que não salva a vida de crianças.
Educação
Em 2019, Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentou projeto que cria o Programa Poupança Estudantil, para garantir o pagamento de uma bolsa ao aluno carente e viabilizar sua permanência na escola até a conclusão do ensino médio. Ele cita pesquisa do IBGE que aponta que mais de 40% dos jovens entrevistados, abandonaram os estudos para trabalhar. O deputado espera que, depois de 4 anos, a proposta seja aprovada e implementada.
Duarte Jr. (PSB-MA) elogia o governo maranhense por ter revogado resolução da Secretaria de Educação que estabelecia um limite de três alunos com deficiência por sala de aula. O deputado observa que é preciso garantir, cada vez mais, uma educação especial e inclusiva, com oportunidades de aprendizado para todas as crianças brasileiras.
Desenvolvimento Regional
Reginete Bispo (PT-RS) se solidariza com a população do Rio Grande do Sul que foi afetada pelas últimas enchentes. A deputada destaca o caso dos moradores do Vale do Taquari e do Vale do Caí, que perderam tudo pela segunda vez em três meses. Ela assegura, no entanto, que o governo federal está monitorando de perto a situação no estado e no resto do País que sofre com os impactos do aquecimento global.
Presidente da Comissão de Integração Nacional, Padovani (União-PR) informa que o colegiado encaminhou três emendas ao Orçamento, destinadas à Defesa Civil, para ajudar na reconstrução das cidades atingidas pelas chuvas e enchentes. Ele explica que o próximo passo é garantir a inclusão das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual.
General Girão (PL-RN) condena o aumento de ICMS…
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