O texto ainda fala na importância de integração do desenvolvimento sustentável nas relações de comércio. Isso inclui “incentivar o comércio de produtos naturais obtidos de forma sustentável”.
O acordo também prevê “maiores oportunidades de acesso ao mercado para produtos obtidos de forma sustentável, de acordo com as leis nacionais, de pequenos proprietários, cooperativas, comunidades locais e tradicionais, e para desenvolver mecanismos de apoio a essas populações na manutenção de fontes sustentáveis de renda”.
No lugar de punição ou imposição de taxas, os governos se comprometem a “intensificar os esforços para acabar com as ameaças ilícitas à natureza e ao meio ambiente, incluindo a extração ilegal de madeira e fogo e o comércio ilegal de animais silvestres, além de outras atividades prejudiciais, como a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (IUU) e o tráfego ilegal de resíduos, que contribuem para a degradação ambiental, a poluição, a perda de biodiversidade, a degradação da terra e a desertificação, a degradação florestal, o desmatamento ilegal e a mudança climática”.
Reconhecimento mútuo
Outra proposta do Brasil é a de que os europeus reconheçam os “sistemas nacionais de monitoramento para preservação de florestas e desmatamento, inclusive para a avaliação da conformidade com a legislação da parte importadora”.
Ou seja, o governo brasileiro quer a garantia de que Bruxelas aceitará a avaliação feita pelo Brasil, sem a necessidade de que os europeus tenham de desembarcar para fazer uma avaliação.
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