No Brasil, há duas maneiras do consumidor comprar energia, e uma delas é pela concessionária. Esse é o ACR (Ambiente de Contratação Regulada), em que as concessionárias fornecem energia aos consumidores. O preço é regulado e o consumidor paga pelo consumo, pelas taxas e o valor de diferentes bandeiras tarifárias. Vale para residências e empresas.
A outra maneira é pelo Mercado Livre de Energia ou ACL (Ambiente de Contratação Livre). O consumidor pode negociar com o fornecedor e escolher de quem comprar eletricidade. Por enquanto, não vale para as residências.
Quem pode entrar no mercado livre de energia
Quem usa alta tensão (Grupo A), como comércio e indústrias que precisam de voltagem acima de 2,3 quilovolts (kV), pode escolher o próprio fornecedor de energia. O mercado de energia livre existe desde 1966. Antes, era só para quem consumia mais de 500 kV. Agora, este limite mudou para quem usa carga inferior. A partir de janeiro do próximo ano, o Grupo A vai poder negociar os preços e estabelecer contratos com fonte e prazo.
Antes, as regras para a migração limitavam a contratação para consumidores. A demanda tinha que ser acima de 1.000 quilowatts (kW) ou 500 kW — grandes indústrias como metalúrgicas, por exemplo. Já em setembro de 2022, o governo federal publicou uma portaria que permite que todos os outros consumidores ligados em alta tensão possam usufruir do mercado livre de energia.
Agora, qualquer tipo de negócio, como padaria ou restaurante, pode ser beneficiado. A nova rodada de abertura do mercado permite migrar se a unidade consumir energia elétrica em alta tensão.
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