Publicada decisão parcial do julgamento conjunto das ADI 4.151, 4.616 e 6.966 com os
Foi publicado no site do Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do julgamento conjunto das ADI 4.151, 4.616 e 6.966 ...
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Na noite do dia 03.10.2023 o Ministro Cristiano Zanin votou no julgamento virtual da ADI 4616 e acompanhou o voto ...
No reinício do julgamento virtual da ADI 4616 o ministro Dias Toffoli divergiu do voto do ministro relator da ADI ...
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