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Inclusão social A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença que anulou decisão ...
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Verba de aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de honorários
Dinheiro sagrado Conforme determina o Código de Processo Civil, os valores de aposentadorias não podem ser penhorados. Com ...
Stefan Grundmann, professor da Universidade Humboldt
Distorções do mercado SpaccaO Direito do Consumidor é excessivamente protetivo no Brasil. Embora isso se justifique pelo fato ...
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Segurança torna Brasil atrativo para investidores estrangeirosConsultor Jurídico
Recém reformado Um investidor estrangeiro, quando decide trazer recursos ao Brasil, compara o país com economias emergentes, como Colômbia, Chile, ...
Estrangeiros no mercado imobiliário: limitações e oportunidades
Entre os tantos aspectos do Brasil que atraem estrangeiros, a possibilidade de aquisição de imóveis no país, seja para exploração, ...
STJ afasta responsabilidade da instituição por boleto emitido fora da plataforma
Opinião Com o surgimento dos boletos bancários por força de uma instrução normativa do Banco Central, regulamentada no remoto ano ...
Transparência Internacional e procurador negam conluio em leniência da J&F
TRAMBIQUES A GRANEL A Transparência Internacional e o procurador da República Anselmo Lopes se esquivaram das acusações de ...
TRF-4 mudou jurisprudência para declarar suspeição de Eduardo Appio
A declaração de suspeição do juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª ...
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