Déficit da previdência cresce 17,2%, com recorde de concessões e precatórios –
O déficit da previdência atingiu R$ 306 bilhões em 2023. O número equivale a um aumento de ...
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A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 27,2 bilhões para o pagamento de pensionistas e aposentados do INSS (Instituto ...
Banco Central (Foto: Luiz Kessler) O Banco Central do Brasil (BCB) aprovou, na quarta-feira (5), a resolução BCB que estabelece ...
Banco Central deva manter trajetória de queda nos juros O Banco Central aprovou uma nova resolução que visa padronizar o tratamento ...
BRASÍLIA - O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reforçou nesta quinta-feira, 28, que seria melhor, na sua avaliação, que ...
A Advocacia-Geral da União, braço jurídico do governo Lula, acionou nesta segunda-feira 25 o Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucionais ...
Em parecer à Corte, AGU afirmou que medida afronta princípios constitucionais e causa desequilíbrio às contas públicas A AGU (Advocacia ...
O Judiciário não pode expandir o rol taxativo de hipóteses de sequestro de verbas públicas previstas na Constituição para alcançar outros ...
Não cabe restituição administrativa de indébito tributário por meio de mandado de segurança, uma vez que esse ressarcimento deve obedecer ...
Expert XP Ministro diz que Ministério da Fazenda não recomendou o veto à Presidência da República Marcos Mortari 2 set ...
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