O procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues Júnior, recomendou a promotorias de justiça do estado que fiscalizem o recebimento de royalties de petróleo e gás por municípios amazonenses após decisões do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Reportagens do jornal O Estado de São Paulo revelaram que pelo menos 16 prefeituras do Amazonas obtiveram a autorização, mesmo sem ter exploração de combustíveis fósseis em seu território.
A recomendação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a promotorias ocorre após o Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) cobrar do órgão ministerial que apure como os municípios amazonenses estão aplicando os recursos recebidos por meio de royalties de petróleo e gás.
“Se forem encontradas ilegalidades, o Comitê entende que a fiscalização de qualquer recurso público deve ser prevalente por parte do Ministério Público, das Câmaras de Vereadores e por parte do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas”, disse à reportagem o coordenador jurídico do CACC, Carlos Santiago.
Levantamento de A CRÍTICA junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável por administrar o pagamento dos royalties, aponta que, das 16 prefeituras citadas na reportagem do Estadão, dez já receberam, somados, pelo menos R$ 28,5 milhões neste ano.
“O Ministério Público tem feito a sua parte, mas cabe, e cabe muito, às Câmaras de Vereadores desses municípios envolvidos e também ao Tribunal de Contas do Estado. São recursos da sociedade e que a sociedade quer uma resposta. São milhões recebidos pelas prefeituras e ninguém sabe as destinações”, criticou o membro do Comitê.
A recomendação do MP-AM é para as promotorias dos municípios de Alvarães, Atalaia do Norte, Barreirinha, Borba, Fonte Boa, Itamarati, Juruá, Jutaí, Manacapuru, Nhamundá, Novo Airão, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença e Tabatinga.
Além do uso dos recursos, o Comitê de Combate à Corrupção solicitou ao MP-AM que apure a regularidade dos contratos assinados com o escritório de advocacia que atuou para conseguir as autorizações no TRF1.
Defesa
“Tenho certeza que a ANP não quer pagar [os royalties], discutir isso em juízo, porque se tivesse interesse em discutir em juízo, ela discutiria. Pegaria a sua tese e iria para a Justiça Federal. Se está errado, discute em juízo”, disse ele, à época.
De acordo com o coordenador jurídico do CACC, o coletivo continuará a acompanhar o caso, agora com atenção aos trabalhos das promotorias dos municípios do Amazonas que receberam a recomendação do procurador-geral de Justiça, Alberto Rodrigues Júnior.
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